O secretário municipal de Fazenda, Paulo Souto, disse que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de negar a inconstitucionalidade do aumento do IPTU acaba com a “insegurança entre as partes”. “Isso termina praticamente toda essa discussão que já se prolongava há quatro anos e que tem levado alguns contribuintes a não cumprirem suas obrigações com o fisco”, disse, em entrevista na Rádio Metrópole.
O ex-governador disse que ainda os contribuintes inadimplentes podem quitar o débito. “Podem aproveitar o PPI, que está vigente até 31 de julho, e que nós adiamos diversas vezes, e terão essa oportunidade ímpar de não dever mais nada. Quem fizer o pagamento terá todos os benefícios de resolver definitivamente sua situação com a prefeitura”, afirmou.
O secretário disse ainda que a arrecadação da cidade tem melhorado, mas de forma tímida. “Ia ser muito difícil crescer a arrecadação, então nós temos que trabalhar do lado da despesa. E isso que tem sido feito incessantemente a cada dia. Trabalhar ao lado da despesa. Se nós não temos um crescimento brilhante da arrecadação, nós temos que segurar a despesa sem prejudicar os principais programas em andamento”, indicou.
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