O deputado Lucas Vergílio (SD-GO) será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a venda de produtos orgânicos.
Pelo projeto, a comercialização de produtos orgânicos diretamente ao consumidor deverá ser feita apenas pela agricultura familiar que, obrigatoriamente, deverá integrar uma organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores. Com essa certificação, os produtos poderão ser vendidos em feiras livres, sejam provisórias, permanentes ou em propriedade particular.
Segundo o G1, o parlamentar defendeu mudanças na proposta, para que ela não gere várias interpretações. “A meu ver, a gente precisa aprimorar esse texto. Ficou uma dúvida sobre se ele restringe a comercialização dos produtos ou não”, afirmou o parlamentar.
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