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CÂMARA APROVA PROJETO DE VENDA DE DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA

admin - 05/07/2018 07:00

A Câmara dos Deputados aprovou, por 203 votos a 123, o texto-base do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Para concluir a votação da proposta, os parlamentares precisarão analisar, ainda, os destaques (sugestões de mudanças ao texto original). A sessão está marcada para a próxima semana. Concluída a análise do projeto, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção, sanção parcial ou veto do presidente Michel Temer.

A oposição obstruiu a votação desta quarta-feira por ser contra a aprovação da proposta. Para evitar a votação do texto, os deputados contrários apresentaram uma série de requerimentos, o que, na prática, atrasou o andamento da sessão e dificultou a manutenção do quórum necessário para a aprovação do projeto. O texto aproveitou trechos de uma medida provisória (MP) editada pelo Poder Executivo em 2017 cujo conteúdo era semelhante. A MP, contudo, não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias e perdeu a validade.

A próxima semana será a última antes de o Congresso entrar em recesso. A Câmara terá sessões destinadas a votações na quarta (11) e na quinta-feira (12). Os deputados têm pelo menos cinco medidas provisórias para analisar. Líderes da base e da oposição entraram em acordo para votar as seguintes MPs. Essas medidas provisórias perderão a validade entre 7 e 23 de agosto se não houver recesso oficial do Congresso a partir do dia 18 de junho. O recesso só poderá acontecer de forma oficial se os parlamentares aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme prevê a Constituição.

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