O vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou propostas de alteração a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades e metas para o orçamento de 2019. A votação da LDO está marcada para o dia 10 de julho, no plenário da Câmara Municipal de Salvador. “A LDO é uma das mais importantes peças orçamentárias, pois define as prioridades e metas no orçamento do próximo ano. As emendas que apresentamos visam priorizar os gastos do município nas áreas da educação, saúde e assistência social para as crianças, adolescentes e população negra da nossa cidade. A prioridade da prefeitura deve ser com o povo e não com a propaganda”, afirma o legislador.
As propostas de alteração nas prioridades para 2019, que totalizaram cerca de R$ 18 milhões, levaram em consideração as principais carências da rede de atendimento à saúde, educação, assistência social, além das reivindicações de movimentos sociais do município. Dentre as emendas apresentadas estão a criação de mais Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), novas unidades de saúde na família, novos Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS-IAD), ampliação do acesso da população em situação de vulnerabilidade social, ampliação da política de saúde integral para população negra, dentre outras propostas de alteração que visam diminuir despesas com publicidade e propaganda e priorizar gastos sociais.
“Precisamos construir uma LDO que rompa com a exclusão. Retiramos mais de R$ 18 milhões de despesas em publicidade e propaganda. Colocamos onde deve ser mais útil, necessário aos anseios da maioria da população. As emendas que apresentamos trazem transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Basta de gastar recursos públicos na promoção da imagem de um administrador. Nossa proposta visa o bem-estar da criança e do adolescente, melhorar o atendimento na saúde pública e atacar o racismo institucional. A sociedade precisa estar atenta e fiscalizar cada centavo destinado no orçamento municipal”, conclui Hilton Coelho.
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