TRATADO DO MERCÚRIO AGUARDA TEMER PARA TER EFEITO NO BRASIL

TRATADO DO MERCÚRIO AGUARDA TEMER PARA TER EFEITO NO BRASIL

A convenção de Minamata, tratado global para proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos adversos do mercúrio, aguarda a edição de um decreto do presidente Michel Temer (MDB) para ter efeito no Brasil. O país passou a fazer parte da convenção em julho de 2017, quando o texto foi ratificado pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Folha de S. Paulo, sem o decreto do emedebista não começam a contar no país os prazos para o banimento de produtos com mercúrio, como lâmpadas, baterias, pesticidas e amálgamas dentários. O Itamaraty afirmou à publicação que a última informação que dispõe é a de que “a minuta de decreto está sob análise da Casa Civil da Presidência da República.” A assessoria de Temer não se manifestou.

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