O empresário Fernando Gontijo, proprietário do triplex de Guarujá, no litoral de São Paulo, caso que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quitou a dívida de IPTU que o imóvel tinha com a Prefeitura. O Condomínio Solaris, que fica na Praia das Astúrias, possuía um débito de R$ 102.900,22. De acordo com o G1, o valor entrou para os cofres públicos no início do mês, de acordo com a administração municipal.
Segundo a Prefeitura, a administração tomou ciência do pagamento ao pesquisar o valor da dívida, para atualizá-lo, e ver que ele havia sido totalmente quitado, incluindo o IPTU de 2018. No dia 30 de maio, o juiz federal do Paraná, Sérgio Moro, decidiu que a Prefeitura de Guarujá poderia receber antes da Petrobrás, o débito de IPTU do imóvel, que foi arrematado por R$ 2,2 milhões. Com isso, a Prefeitura ingressou com pedido de preferência no recebimento do valor do débito do IPTU com parte do valor arrematado.
Na ocasião, o juiz enfatizou que “o produto da venda do imóvel, objeto de confisco, seria revertido à vítima dos crimes, a Petrobrás após o trânsito em julgado. Isso não impede que débitos condominiais, de IPTU e outro, inadimplidos antes da alienação judicial, sub-roguem-se ao preço da arrematação”.
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