O governador Rui Costa (PT) sancionou a lei que cria nove cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de hoje (14). A legislação também cria 18 cargos de assessores.Com a medida, a Corte baiana passa a ter 70 desembargadores.
A matéria para a criação dos postos foi aprovada na segunda-feira (12) pela Assembleia Legislativa da Bahia. Ontem, o conselheiro federal da OAB da Bahia, Fabrício Castro, disse que que vai acionar o Conselho Nacional de Justiça contra o projeto que gerou novos cargos. No dia 6 de junho, quando o Pleno do TJ-BA aprovou a matéria, o presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, disse que “a criação de nove vagas para novos desembargadores viola as diretrizes definidas pelo CNJ na Resolução 194, de priorizar a Justiça de 1º grau”.
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