O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Napoleão Nunes Filho, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que anulava a operação da Polícia Federal contra o deputado estadual Marcelo Nilo (PSB). A determinação do magistrado foi proferida no dia 10 de maio, mas tornou-se pública hoje (12).
Em setembro do ano passado, o gabinete e a residência do parlamentar foram alvos de mandados de busca e apreensão, em uma ação que investigava o suposto crime de falsidade eleitoral cometido pelo parlamentar por meio da Bahia Pesquisa e Estatística (Babesp). De acordo com as investigações, Nilo “seria o controlador” da empresa, conhecida no meio político como “Data Nilo”, e “utilizaria a referida pessoa jurídica para contabilização fraudulenta de recursos utilizados de maneira ilegal em campanhas políticas”, o chamado caixa 2.
Na decisão, o ministro do TSE afirmou que a ação de busca e apreensão havia motivo para ocorrer “haja vista a necessidade de coleta de provas diante de indícios da prática de graves crimes por parte dos réus”. “Verifica-se que o TRE da Bahia não conferiu a melhor valoração jurídica aos fatos e às provas carreados aos autos, ao ter entendido que não foram devidamente preenchidos os requisitos autorizadores da medida cautelar de busca e apreensão”, afirmou o magistrado.
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