O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) e Petrolina (PE) realizará, na próxima terça-feira, 12 de junho, audiência pública para ouvir a comunidade Tumbalalá sobre a possível estadualização e implementação do regime de colaboração entre o estado da Bahia e os municípios de Curaçá (BA) e Abaré (BA) para prestação de educação escolar indígena. O evento será presidido pelos procuradores da República Analu Paim Cirne Pelegrine e Filipe Albernaz Pires e ocorrerá a partir das 14h, na praça pública da Aldeia Pambu, em Abaré, a 550km de Salvador.
A legislação brasileira e convenções internacionais preveem a participação dos índios no desenvolvimento de políticas e programas e serviços educacionais para suas comunidades, a fim de que possam satisfazer suas necessidades e incorporar sua história, conhecimentos, técnicas e sistemas de valores.
O MPF em Paulo Afonso conduz o inquérito civil nº 1.14.006.000027/2017-58, para apurar representação noticiando que supostas divergências entre o atual prefeito de Abaré e indígenas estariam afetando as Escolas Santo Antônio (Aldeia Pambu – Aldeia Mãe) e três extensões da instituição (Aldeamento Ibozinho, Aldeamento Teixeira e Aldeamento Pé de Areia). Além disso, o inquérito civil nº 1.26.001.000229/2013-03, que tramita em Petrolina (PE), apura supostas ingerências administrativas do município de Curaçá nas escolas indígenas.
A audiência é aberta ao público, sendo desnecessária inscrição para participação. Entretanto, para se manifestar durante o evento, é preciso se inscrever seguindo as regras previstas em edital. O cadastro de expositores, cidadãos e entidades civis será realizado entre os dias 28 de maio e 7 de junho pelas unidades do MPF em Paulo Afonso (BA) e Petrolina (PE), pelos e-mails [email protected] e [email protected], ou por meio dos telefones (75) 3282-3803, (75) 3282-3815 ou (87) 2101-8400, das 10 às 17h. No caso de cadastramento por e-mail, o remetente deve colocar como assunto “Audiência pública 12 de junho” e informar nome completo, endereço residencial ou de trabalho, data de nascimento, CPF e se estará representando alguma entidade, órgão ou instituição. Também será possível realizar inscrição no local do evento, na terça-feira, 12 de junho, das 13h às 13h45.
SERVIÇO
O quê: Audiência pública para discutir estadualização e regime de colaboração entre o estado da Bahia e os municípios de Curaçá e Abaré para prestação da educação escolar indígena para a Comunidade Tumbalalá
Quando: 12 de junho, a partir das 14h
Onde: Praça pública da Aldeia Pambu, em Abaré (BA)
Inscrições para manifestação: até esta quinta-feira (07/06) pelos e-mails [email protected] e [email protected] e telefones (75) 3282-3803 / (75) 3282-3815 / (87) 2101-8400, ou no local do evento, na terça-feira (12), das 13 às 13h45, conforme as regras previstas no edital da audiência
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
