A política de crédito rural foi, juntamente com as tecnologias geradas pelo sistema de pesquisa coordenado pela EMBRAPA, o grande motor do processo de expansão e modernização do setor agropecuário brasileiro nos últimos 45 anos, ajudando a projetá-lo como setor altamente competitivo no cenário internacional e de grande destaque da economia nacional.
Durante boa parte do período compreendido entre meados dos anos 1960 e 1990, a agropecuária brasileira foi contemplada com taxas de juros subsidiadas num contexto de elevados níveis de inflação. A partir da primeira metade da década de 1990, com o advento do Plano Real, o Governo Federal passou a adotar o sistema de taxas de juros fixos, conferindo um cenário de maior previsibilidade para os produtores rurais, se comparado ao período imediatamente anterior, que tinha a correção monetária plena em várias operações de financiamentos num contexto de indexação generalizada e alta inflação.
O desenho da nova política para o crédito previa uma proporção de recursos a taxas fixas e outra a taxas livres de mercado.
Não obstante, essa sistemática, conforme reportagem do Valor Econômico de hoje, 04 de junho, parece estar parcialmente ameaçada com a disposição do Banco Central de instituir uma terceira modalidade de oferta de recursos indexada ao IPCA-Índice de Preços ao Consumidor Amplo, ou seja, o agricultor que optar por essa modalidade teria como encargo o IPCA vigente no mês da contratação do empréstimo mais um percentual a ser definido. Ressalte-se que, em março deste ano, o então Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, segundo a mesma matéria, teria afirmado que o sistema de juros flutuantes indexados a um índice de inflação estaria descartado do desenho da política de crédito rural. Dessa forma, o Ministério da Agricultura parece ter perdido a queda de braço para o BACEN e para a equipe econômica, que alegam o cenário vigente de déficit fiscal, teto de gastos e espaço reduzido para aporte de recursos para equalização de juros.
Inicialmente, apenas 5% dos recursos a serem ofertados no próximo Plano Safra obedecerão o critério dos juros flutuantes, mas parece razoável supor que o BACEN tentará ampliar essa proporção nos próximos anos. Alguns analistas acreditam que essa modalidade terá uma baixa adesão dos agropecuaristas, que parecem preferir não ter pela frente um cenário de oscilação da inflação ao longo da safra, tornando as taxas flutuantes superiores às taxas fixas de juros.
Segundo o consultor Ademiro VIan, ex-diretor da FEBRABAN, o agropecuarista geralmente opta pela contratação da operação a taxa previamente fixada para ter maior previsibilidade, sobretudo em tempos de turbulência política e volatilidade do câmbio e dos preços do petróleo, com repercussão nos custos do setor agrícola.
JOSÉ MACIEL DOS SANTOS FILHO
Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP.
E-mail : jose.macielsantos @hotmail.com
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