Seis governadores que disputarão a reeleição neste ano vão começar a campanha sem que a Justiça Eleitoral tenha concluído o julgamento de ações que poderiam cassar o atual mandato e torná-los inelegíveis. É o caso dos governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), de São Paulo, Márcio França (PSB), do Piauí, Wellington Dias (PT), do Amapá, Waldez Góes (PDT), do Paraná, Cida Borguetti (PP), e de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD). Eles respondem a ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), representações e processos de impugnação de mandato eletivo (AIME) por irregularidades na campanha de 2014.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não deram prazo para concluir o julgamento das ações. Uma eventual condenação desses governantes nos processos em andamento poderia levar a recursos contra a expedição do diploma, caso sejam reeleitos em outubro. Se o julgamento terminar antes da eleição de forma desfavorável a eles, a inelegibilidade poderá ser questionada já no registro das candidaturas, cujo prazo é 15 de agosto. A lentidão nos processos de investigações decorre de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dificuldades para atender aos pedidos de perícia e localizar testemunhas, além de tentativas de travar a apuração por questionar procedimentos das Procuradorias Regionais Eleitorais.
Especialista em direito eleitoral, o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin cita como causas da morosidade o formalismo da Justiça Eleitoral e também problemas do serviço público. “Todo ato processual é extremamente cercado de garantias. O ato tem que ser revestido de formalidade. Para ouvir uma testemunha, tem que marcar data, intimar todos os interessados, o oficial de Justiça tem que achar a testemunha, que às vezes não está mais no endereço informado. A sessão para ouvir a pessoa também depende do calendário, normalmente são feitas com juízes auxiliares. Isso tudo atrasa muito o andamento dos processos.”
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