O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou as punições previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. Segundo o governo federal, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis assinarão um termo de cooperação técnica para que a redução no preço do combustível chegue a quem for abastecer os veículos nos postos.
Além disso, uma portaria prevendo as regras deverá ser publicada nesta sexta (1º) no “Diário Oficial da União”. Entre as regras, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) já informou que o posto deverá estender uma faixa com o preço do diesel em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros, e informar o novo preço com o desconto. De acordo com a Casa Civil, os R$ 0,46 de desconto no preço do diesel correspondem à redução da Cide (R$ 0,05) e de PIS-Cofins (R$ 0,11), além de subvenção do governo (R$ 0,30).
Mais cedo, nesta quinta-feira, o governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel será refletido ao consumidor. Quem verificar que o preço cobrado no posto não está com o desconto deverá acionar o Procon. Governo diz que diesel com desconto de 46 centavos deve chegar às bombas em até três dias
Eliseu Padilha deu as informações após participar de uma reunião do grupo criado pelo governo federal para monitorar a greve dos caminhoneiros e a retomada do abastecimento. A categoria entrou em greve no último dia 21 e protesta contra o aumento no preço do diesel. Entre outras medidas para tentar por fim à paralisação, o governo anunciou no fim de semana: Na semana passada, o presidente Michel Temer acionou as Forças Armadas para desobstruir as estradas e, segundo o ministro da Defesa, general Silva e Luna, os militares deveriam atuar de maneira “enérgica”.
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