Pelo menos 145 presidiários lotados em presídios baianos serão beneficiados pelo induto de Dia das Mães, informou hoje a Secretaria de Ressocialização Penal da Bahia (Seap). De acordo com a Lei de Execuções Penais, a duração da saída é de sete dias. Para ter direito ao benefício, o detento precisa ter bom comportamento, ter cumprido 1/6 da pena, se for réu primário, e 1/4 se for reincidente. Quem não retornar à unidade prisional no período estabelecido é considerado foragido.
Também hoje a Seap/Ba rebateu relatório emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual não houve construção de nenhum novo presídio no estado, ainda que estivessem disponíveis R$ 28 milhões enviados pelo governo federal para tanto. A Seap informou que espera a autorização do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para dar início à construção de unidades que comportem 830 novas vagas para encarceramento.
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