O ex-secretário nacional de saneamento ambiental no Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, ministra palestra em Salvador nesta terça-feira, 8, como parte da audiência pública “Alteração do Marco Legal do Saneamento: ameaça de desestruturação e privatização do setor”. O evento acontece às 9h30, no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A Medida Provisória, apresentada pelo governo federal e em tramitação no Congresso Nacional, revisa o marco regulatório do saneamento brasileiro e altera a Lei nº 9.984/2000 e a Lei nº 11.445/2007. O texto aponta para uma desestruturação do saneamento no país e privatização progressiva do setor, através da priorização na contratação de empresas privadas. Entre as consequências, estão o enfraquecimento das empresas estaduais de saneamento, como a Embasa, e o impacto nos municípios de menor porte e em maior situação de vulnerabilidade.
Além de Abelardo Filho, especialista no setor, foram convidados para a audiência Bruno Dauster, secretário da Casa Civil; Cássio Ramos Peixoto, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS); Armindo Gonzalez, superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da SEDUR; Rogério Costa Cedraz, presidente da Embasa; Luis Edmundo, presidente do CREA; Danillo Libarino Assunção, coordenador geral da Sindae/BA, Arnor de Oliveira, da ABES BAHIA (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental); o Observatório do Saneamento; o Conselho das Cidades da Bahia através de sua Câmara Técnica de Saneamento – ConCidades.
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