Uma audiência pública na tarde de hoje (3/05) marcou as discussões acerca da regulamentação dos serviços de transporte acionado por aplicativos em Salvador. A plenária foi convocada pelo vereador e presidente da Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços da Câmara Municipal de Salvador, Hélio Rocha, e realizada no Edifício Bahia Center, no Centro, com a presença do secretário municipal de mobilidade (Semob), Fábio Motade, e de representantes das categorias impactadas pela regulamentação, como motoristas de aplicativos e taxistas.
Durante as discussões, o secretário lembrou que a Prefeitura tem até 180 dias, contados a partir da vigência da Lei Federal Nº 13.640, para regulamentar o serviço na capital baiana. O prazo se encerra em setembro. A Procuradoria Geral do Município (PGM) analisa o conteúdo jurídico da legislação federal, bem como as reivindicações e sugestões das categorias interessadas e as características da atividade para publicar o texto que vai regulamentar o serviço em Salvador.
Fábio Mota falou sobre a importância de garantir que os carros tenham no máximo cinco anos de uso e sobre a necessidade de estabelecer taxas para o serviço. “A audiência foi muito útil, toda discussão é válida. Pudemos ouvir as reivindicações dos taxistas e dos motoristas por aplicativos, e elas serão encaminhadas para a Procuradoria Geral do Município para que possamos ter uma regulamentação definida por parâmetros que determinem o funcionamento da atividade”, disse.
O presidente da Cooperativa Coastáxi, Gilberto de Oliveira, entregou uma lista de sugestões à Semob, reivindicando que exigências semelhantes às que são feitas aos taxistas sejam direcionadas também ao motorista por aplicativo, como Uber, 4Move e afins. Dentre as sugestões estavam a exigência de cursos, limite máximo de 20% em relação à frota de táxi e padronização dos veículos. “Assim como todo trabalhador, até mesmo do mercado informal, paga imposto na cidade, os motoristas de aplicativo também precisam pagar, por isso, queremos que o serviço seja regulamentado o mais breve possível”, opinou.
O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (SIMACTTER-BA), Átila Santana, pediu ao secretário Fábio Mota e ao prefeito ACM Neto que pensassem na categoria com sensibilidade. “É uma situação muito delicada que precisa ser olhada com muita imparcialidade porque todos nós somos cidadãos, e essa atividade que revolucionou a forma como as pessoas são transportadas no Brasil e no mundo também vem salvando milhares de pessoas desempregadas”. Segundo ele, há cerca de 25 mil motoristas por aplicativo em Salvador.
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