Desde que foi aprovada, em novembro de 2017, a reforma trabalhista fez com que o número de processos no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia diminuísse significativamente, numa queda de aproximadamente 55%. entre janeiro e abril deste ano, 17.782 processos foram recebidos, enquanto no mesmo período de 2017 foram cerca de 40.901 mil novas ações.
Na projeção para o ano de 2018, a queda é ainda maior. Se a média do primeiro quadrimestre for mantida, o TRT terá recebido 53.346 novos processos este ano, enquanto em 2017 foram 127.733. O número representaria uma queda de aproximadamente 58%.
Para o juiz do Trabalho Danilo Gaspar, a reforma trabalhista criou obstáculos ao acesso à Justiça. Segundo ele, a nova legislação trouxe pontos que interferiram diretamente na queda do número de processos. “Nenhuma alteração promovida favoreceu a duração razoável do processo, não servindo, assim, para um julgamento mais célere das ações. Ao contrário, ao vedar, por exemplo, o início da execução de ofício pelo Juiz, cria um obstáculo à efetividade e celeridade”, afirma.
O TRT revela que, em 2018, o aviso prévio lidera a motivação de processos trabalhistas no TRT, seguido pela multa do Art. 477 da CLT (que trata das verbas rescisórias), e pela multa dos 40% do FGTS. Para minimizar os risco ao entrar com uma ação trabalhista, o juiz Danilo Gaspar recomenda que o trabalhador busque uma assessoria jurídica.
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