Termina nesta quinta-feira (26) o prazo de inscrição na seleção pública da Justiça Federal na Paraíba para novos conciliadores no Juizado Especial da 15ª Vara, localizada em Sousa, no Sertão do estado. São oferecidas 10 vagas, além de cadastro de reserva até o 30º classificado.
As inscrições devem ser feitas no prédio da Subseção Judiciária de Sousa. Poderão participar da seleção brasileiros, natos ou naturalizados, bacharéis em Direito, inscritos ou não na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e acadêmicos do curso, a partir do 5º período, com idade mínima de 18 anos, em pleno gozo dos direitos políticos e capazes de exercer a função.
Os novos conciliadores serão selecionados por meio de análise de currículos, seguida de entrevista, a ser realizada nas datas prováveis de 3 e 4 de maio, em horário que será divulgado previamente no site da Justiça Federal e publicado no quadro de avisos da Subseção Judiciária de Sousa.
A função de conciliador é exercida gratuitamente e, se praticada por período contínuo superior a um ano, poderá constituir título para concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com a pontuação que lhe for atribuída pelo edital da seleção.
Quando exercida por bacharel em Direito, a função é considerada atividade jurídica para fins do artigo nº 93, inciso I, da Constituição Federal (requisito para inscrição definitiva em concurso público da magistratura), nos termos da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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