MANUTENÇÃO DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA DEVE TER MESMOS VOTOS NO STF

MANUTENÇÃO DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA DEVE TER MESMOS VOTOS NO STF

 

A eventual manutenção, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da regra que prevê a prisão após condenação em segunda instância não deve mudar a posição de magistrados que resistem a ela e têm votado de forma diversa.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, os ministros entendem que a prisão está hoje apenas autorizada depois da condenação em segunda instância — ou seja, não é obrigatória e deve ser fundamentada pelos juízes.

A mudança para permitir a prisão só depois do trânsito em julgado era considerada certa já que cinco ministros são claramente favoráveis a ela – o voto da ministra Rosa Weber, antes alinhada com eles, passou a ser considerado incerto.

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