Os prefeitos baianos vão a Brasília no próximo mês para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento de duas pautas emperradas. Segundo a coluna Satélitte, a primeira delas, que está há cinco anos tramitando na Suprema Corte, trata da divisão igualitária dos royalties do petróleo.
Uma lei aprovada em 2013 prevê a partilha entre todos os municípios, mas uma liminar do STF concedeu os repasses apenas para as cidades produtoras. Na Bahia, são seis municípios. A outra pauta trata de mais uma liminar, está mais recente, que barra a distribuição do ISS para a cidade onde o serviço foi realizado. Hoje, tudo que é arrecadado com o tributo vai para São Paulo.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, diz que essas serão as pautas prioritárias da Marcha dos Prefeitos, que acontece em maio. “Ambas foram decisões monocráticas. Queremos que sejam levadas a plenário e derrubadas. Só do ISS, são R$ 6 bilhões para serem redistribuídos para os municípios brasileiros”, argumenta.
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