RELATOR RECEBE DENÚNCIA CONTRA LÚCIO NO CONSELHO DE ÉTICA

RELATOR RECEBE DENÚNCIA CONTRA LÚCIO NO CONSELHO DE ÉTICA

 

 

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) deve ser alvo de inquérito por quebra de decoro parlamentar, no entendimento do relator do processo no Conselho de Ética, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

No voto proferido nesta quarta-feira (4), Gonçalves considerou que “deve prevalecer o princípio ‘in dubio pro societate’, sem que se queira adiantar qualquer juízo sobre a prática, ou não, das faltas éticas e de decoro imputadas ao deputado Lúcio Vieira Lima” para justificar o voto favorável ao recebimento da representação dos partidos PSOL e Rede e eventual instauração de processo.

No entanto, o deputado delimitou os fatos referentes a denúncia inicial do Inquérito 4633, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) – que investiga os crimes de lavagem de ativos, associação criminosa, peculato e corrupção passiva.

Apesar de ser favorável à instalação do processo no Conselho de Ética, o parecer de Gonçalves não foi votado no Conselho de Ética. O colegiado firmou um acordo para pedido de vista conjunto dos processos em julgamento no conselho, que inclui as representações contra os deputados Paulo Maluf (PP-SP), em prisão domiciliar em São Paulo, e Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC), que cumprem pena na penitenciária da Papuda, em Brasília.

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