Projeto pioneiro no país para o combate às empresas fantasmas em tempo real, via web, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) identificou e tornou inaptas, entre 2015 e 2017, 9,6 mil fraudadores que atuavam como “laranjas” e empresas constituídas para burlar o fisco estadual e sonegar impostos. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), neste período foram gerados mais de R$ 389 milhões em autos de infração com essas ações, além da arrecadação efetiva de mais de R$ 36,8 milhões.
O auditor fiscal César Furquim, líder do projeto, explica que a maioria dos casos envolve a utilização de cadastros de microempreendedores individuais (MEIs), identificados por ultrapassarem o limite legal de faturamento/compras permitido para a categoria. Ele afirma que hoje já é possível identificar uma empresa fantasma antes mesmo desta emitir uma nota fiscal. “Temos um histórico e as características desses fraudadores, e sabemos quais são as informações cadastrais deles. Ou seja, já é possível, em alguns casos, evitar o problema antes que ocorra a irregularidade”.
A metodologia do CMO e seus resultados, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, vêm atraindo a atenção de outros estados. “A ação desses hackers fiscais é alvo da preocupação de todos os fiscos estaduais em função do avanço das possibilidades trazidas pela tecnologia, que exigem grande capacidade de monitoramento on-line por parte do setor público”, ressalta Vitório.
O secretário lembra que o CMO é uma das ações do programa Sefaz On-line, que vem promovendo intensa modernização do fisco baiano. “Por meio do Sefaz On-Line, a Bahia tem implementado um conjunto de ações estratégicas com o objetivo de adequar à nova realidade dos dados fiscais digitais os processos de fiscalização, arrecadação e relacionamento com os contribuintes”.
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