Dezembro 6, 2018

OBRAS IMPEDEM TRÂNSITO EM TRECHO DE STELLA MARIS
OBRAS IMPEDEM TRÂNSITO EM TRECHO DE STELLA MARIS

Um trecho de Stella Maris, entre as avenidas Dorival Caymmi e Carybé, foi interditado por causa da última etapa das obras de requalificação da Alameda Dilton Jatahy Fonseca e construção da Avenida Alameda Praia do Flamengo.

A prefeitura informou que 95% do serviço já está concluído e ainda este mês será finalizado. De acordo com a Transalvador, a previsão é de liberar o tráfego na próxima segunda-feira (10).

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE INEMA NÃO INTERFIRA MAIS NO BRT
JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE INEMA NÃO INTERFIRA MAIS NO BRT

Nesta quinta (7), o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) recebeu a segunda determinação judicial para que não interfira mais na implantação dos corredores exclusivos do BRT.

Depois da Justiça baiana ter obrigado o instituto a liberar as obras ontem (6), foi a vez do juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dar ganho de causa a uma ação de agravo movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para derrubar o embargo que havia sido emitido pelo Inema antes do órgão negar o pedido de outorga do Consórcio BRT para as obras de drenagem no Rio Camarajipe, bem como as licenças para outras intervenções ao longo da Avenida ACM.

“Na espécie, e considerando que a obra em causa está confinada apenas aos limites do Município do Salvador, é evidente que eventual dano ambiental não tem repercussão intermunicipal (quando a competência para a emissão da licença ambiental seria do órgão estadual), nem, muito menos, interestadual (quando a competência para a emissão da licença seria do órgão federal). Desse fato incontroverso resulta a aparente ilegalidade da notificação expedida pelo Inema (embargando as obras). Se o eventual dano ambiental não ultrapassa os limites municipais a interferência do Inema é, muito provavelmente, ilegal”, sentenciou o juiz federal.

SERVIÇO PÚBLICO TEVE PROMOÇÃO, DIZ RUI COSTA
SERVIÇO PÚBLICO TEVE PROMOÇÃO, DIZ RUI COSTA

Com diversas categorias do serviço público marcando paralisações para a próxima semana por conta do aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 12% para 14%, o governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que todos tiveram aumento. Só “a folha dos professores cresceu 42% nesses quatro anos”, exemplificou Rui.

“Só nestes dois últimos anos, os professores tiveram de elevação salarial 14%, mais o anuênio e o quinquênio que tiveram. O IPCA e a inflação foram de 27,9%. Militar e civil variaram em 41%. Quanto às outras categorias, todas tiveram promoção, o que não houve foi reajuste linear nos três anos porque senão aumentaríamos o buraco” explicou o governador, alegando ainda que, se houvesse tido reajuste linear, o déficit seria de R$ 6 bilhões.

Sobre ser acusado pelo prefeito ACM Neto (DEM) de estelionato eleitoral, ele destacou que não quer debate com nenhum prefeito. “Não sou candidato a prefeito, acabei de ser eleito governador e quero governar. O que eu peço a todos os prefeitos é que me ajudem. Quem não puder ajudar, o máximo que eu posso pedir é que não me atrapalhe”, resumiu Rui Costa.

Em coletiva na última segunda-feira (3), ele garantiu que sua posição sobre a previdência não é novidade, e comentou sobre uma conversa que teve com o presidente Michel Temer: “Eu falei para ele: ‘Presidente, se você pautar o debate somente na previdência pública, eu entro no debate porque eu acho que esta é a questão mais emergencial do país. No entanto, se você incluir na reforma a retirada de benefícios dos mais pobres, das pessoas de 70, 80 anos, trabalhadores rurais, dos centros urbanos, que ganham de aposentadoria um salário mínimo para sobreviver, não conte comigo’”, contou.

COMISSÃO DE FINANÇAS EMITE PARECER FAVORÁVEL À LOA
COMISSÃO DE FINANÇAS EMITE PARECER FAVORÁVEL À LOA

A Comissão de Finanças aprovou parecer favorável à Lei de Orçamento Anual (LOA) e ao Projeto Pé na Escola com voto em separado da vereadora Marta Rodrigues (PT). Com o pedido de vista da vereadora ao projeto do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, uma nova reunião foi agendada para a tarde de segunda-feira (10).

A CCJ também marcou para segunda-feira, nova reunião para discutir os projetos de lei sobre Novo Código Tributário da cidade e renovação do plano de incentivos fiscais do Programa Salvador 360, pois houve pedido de vistas das vereadoras Marta Rodrigues, Aladilce Souza (PCdoB) e Suíca (PT) a essas matérias.

A proposta que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal recebeu emenda apresentada pela vereadora Ana Rita Tavares (PMB) que altera a composição do conselho. O texto também será revisto por Aladilce, Suíca e Marta.

Salvador 360 – Os vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Kiki Bispo (PTB) também pediram vistas ao Projeto de Lei do Executivo que renova a isenção do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU) e redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empreendimentos situados dentro da área beneficiada pelo Programa Salvador 360. Alexandre Aleluia apresentou emenda ao projeto que garante desconto e parcelamento das taxas e outorgas para que proprietários façam a regularização de imóveis.

ZÉ NETO DIZ QUE OPOSIÇÃO CRITICA, MAS NÃO AJUDA A ENXUGAR AS CONTAS
ZÉ NETO DIZ QUE OPOSIÇÃO CRITICA, MAS NÃO AJUDA A ENXUGAR AS CONTAS

A proposta do governador Rui Costa para a previdência e diminuição dos gastos públicos tem gerado polêmica, tanto na Assembleia Legislativa da Bahia, aonde o projeto de lei tramita, quanto entre os servidores do estado.

Para o líder do governo, deputado estadual Zé Neto (PT), tanto oposição quanto os movimentos sindicais, não deveriam partir para cima dos projetos, pois, segundo ele, não se trata de uma disputa de governo.

“Eu acho que ao invés de fazer esse disse me disse, a oposição tem que sentar conosco para buscar solução para se buscar recursos e não entrar na dificuldade de atraso de salário. Vamos enxugar a nossa máquina administrativa e a previsão é de R$ 400 milhões de enxugamento. Não é muito, mas o pior é não fazer algo”, protestou em conversa com imprensa nesta quinta (6). Ele está confiante na aprovação do projeto.

Zé Neto também ressaltou que a questão previdenciária é uma problemática da máquina e tentou conformar os servidores: “O que vem pela frente são desafios bem maiores. Eu compreendo a angústia de um servidor que não teve reajuste e está vendo a possibilidade de aumentar sua previdência, mas estou vendo o outro lado da moeda como o Rio de Janeiro que o servidor está em atraso”, completou.

APÓS PROPOSTA DE RUI, GESTORA DO PLANSERV ENTREGA CARGO
APÓS PROPOSTA DE RUI, GESTORA DO PLANSERV ENTREGA CARGO

Após a proposta do governador Rui Costa de reduzir em 50% a participação do estado no custeio do Planserv, a coordenadora geral do plano, Cristina Cardoso, entregou o cargo, em caráter irrevogável, segundo informações do Varela Notícias. Para ela, a nova medida invibializará a assistência de saúde dos servidores.

O projeto de lei, que já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia, com votação prevista para a próxima terça (11), faz parte da reforma administrativa proposta por Rui.

SERVIDORES PREVEEM NOVAS PARALISAÇÕES CONTRA AUMENTO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA
SERVIDORES PREVEEM NOVAS PARALISAÇÕES CONTRA AUMENTO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA

Os servidores públicos do funcionalismo estadual baiano pretendem novas mobilizações e paralisações na semana que vem, mais precisamente na segunda e terça-feira. As categorias protestam contra as medidas de austeridade propostas pelo governo Rui Costa, sendo a mais polêmica a que eleva de 12% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores.

O professor Rui Oliveira, da APLB-Sindicato, que reúne os professores estaduais, afirmou em vídeo postado nas redes sociais da entidade:

“Nós estamos reafirmando o compromisso de fazer mobilizações na segunda e na terça. A APLB vai indicar parar toda a rede. Há entidades que têm dificuldades [de parar] então, nós vamos reafirmar para a imprensa que vamos continuar mobilizados na segunda e na terça com mobilizações na capital e no interior até que seja retirado da pauta o projeto contra os trabalhadores públicos”.

QUANDO PRECISO LEVAR MEU BEBÊ A UM OFTALMOPEDIATRA?
QUANDO PRECISO LEVAR MEU BEBÊ A UM OFTALMOPEDIATRA?

Uma das dúvidas mais comuns dos pais de primeira viagem é sobre os cuidados com a visão do bebê. Atualmente, as maternidades brasileiras realizam o chamado “Teste do Olhinho”, útil para detectar doenças oculares congênitas.

Porém, apesar de ser muito importante, este exame não identifica outros problemas na visão que podem surgir depois do nascimento. Por isso, o ideal é levar o bebê a um oftalmopediatra em seu primeiro ano de vida.

 Segundo a oftalmopediatra, Dra. Marcela Barreira, especialista em Estrabismo e Chefe do Setor de Neuroftalmologia do Banco de Olhos de Sorocaba, o olhar de um médico especialista é fundamental. “As doenças oftalmológicas mais graves, como a catarata congênita e a retinopatia da prematuridade, por exemplo, podem ser detectadas na maternidade. Entretanto, o bebê pode apresentar outras condições ao longo do primeiro ano de vida, que precisam ser diagnosticadas e tratadas por um oftalmopediatra”.

 Desenvolvimento da visão acontece até os 7 anos – “A primeira consulta com um oftalmopediatra também é importante para bebês sem nenhuma condição ou doença visual. Precisamos pensar no conceito de promoção da saúde. Iremos avaliar o bebê e orientar os pais sobre a higiene dos olhos, além de explicarmos como ocorre o desenvolvimento da visão”, cita Dra. Marcela.

 A visão só estará totalmente desenvolvida por volta dos 7 anos de idade. Com isso, há vários cuidados que os pais precisam adotar para que este desenvolvimento ocorra de forma saudável. “Um ótimo exemplo é estimular a visão de longe para prevenir a miopia. Os casos deste erro refrativo vêm aumentando muito nos últimos anos, graças ao uso precoce e excessivo de tablets e celulares”, reforça a oftalmopediatra.

Com a ajuda da especialista, fizemos uma lista dos principais problemas da visão que podem afetar os bebês no primeiro ano de vida. Confira:

 Obstrução do canal lacrimal: É um dos problemas mais comuns nos bebês, principalmente nos primeiros meses de vida. Cerca de 6% dos pequenos apresentam esta condição. Ela acontece quando há obstrução de uma membrana que liga o ducto lacrimal à cavidade nasal. Ou seja, as lágrimas permanecem nos olhos, levando a sintomas como lacrimejamento constante, acúmulo de secreção nos olhos, pálpebras coladas e irritação da pele.

Conjuntivite: As conjuntivites são muito prevalentes na infância, especialmente em bebês que vão para berçários ou escolas, precocemente. Podem ser virais ou bacterianas. Os sintomas são bem parecidos. Olhos vermelhos, secreção, dor, inchaço e coceira. Normalmente a conjuntivite afeta os dois olhos.

Alergia ocular: Alguns bebês podem apresentar, desde muito cedo, quadros alérgicos, como rinite e dermatite de contato. Isso significa que esses bebês são atópicos (alérgicos). Por isso, há um risco aumentado de desenvolver alergias oculares também. Os principais sintomas são coceira e vermelhidão nos olhos.

Estrabismo: O estrabismo atinge de 2 a 5% das crianças. O sinal mais evidente é o desvio dos olhos para dentro, em direção ao nariz, ou para fora, em direção às orelhas. O estrabismo pode surgir precocemente, nos primeiros meses de vida ou se desenvolver um pouco mais tarde.

Erros refrativos: Muitas pessoas desconhecem que bebês já podem nascer com altos graus de miopia, astigmatismo ou de hipermetropia, os chamados erros refrativos. Na primeira consulta com o oftalmopediatra é possível descobrir se algum deles está presente e prescrever óculos. Filhos de pais míopes, por exemplo, têm 50% de chance de ter miopia. Um dos sinais da presença de erros refrativos nos bebês é a sensibilidade à luz (fotofobia).

Retinoblastoma: É o tumor intraocular mais prevalente na infância. Segundo dados o Instituto Nacional do Câncer (INCA), corresponde de 2,5 a 4% de todos os tipos de câncer que atingem as crianças. Dois terços dos casos são diagnosticados antes dos dois anos de idade e 95% até os 5 anos. O principal sinal é o reflexo amarelo ou esbranquiçado que aparece em fotos, por exemplo.

 “Como vimos, a promoção da saúde passa por consultas de rotina, como a primeira consulta do bebê com um oftalmopediatra. Quando há histórico familiar de estrabismo, alergia e erros refrativos, torna-se ainda mais importante consultar um especialista”, encerra Dra. Marcela.

ALELUIA LAMENTA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE FLEXIBILIZA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ALELUIA LAMENTA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE FLEXIBILIZA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O deputado federal Aleluia (Democratas-BA)  lamentou a aprovação do projeto que livra de punição prefeitos que ultrapassem mais de 60% da receita do município com funcionários.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16 foi aprovado nesta quarta-feira (05/12), e abre a brecha para municípios em que a arrecadação caia mais de 10% em virtude de redução nos repasses do Fundo de Participações dos Municípios (FPM). Na Bahia, somente Aleluia e o deputado Jutahy Magalhães (PSDB) votaram pela não aprovação.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal foi uma conquista da população brasileira no sentido de exigir responsabilidade e compromisso com o dinheiro público. Abrir uma brecha para maus gestores é um convite ao mau uso dos recursos da cidade. O que aprovamos aqui foi que se nivelasse a administração pública por baixo, premiando quem não está sabendo administrar. E isso vai ser sentido pelos mais pobres, que são os que mais precisam do serviço público”, acusou Aleluia.

PROJETO DE REFORMAS DE RUI DEVE SER VOTADO NA SEMANA QUE VEM
PROJETO DE REFORMAS DE RUI DEVE SER VOTADO NA SEMANA QUE VEM

O pacote de austeridade, enviado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (AL/Ba) , deve ser votado na próxima terça, dia 11. A Casa iria apreciar o projeto na tarde de hoje, porém, a votação foi adiada, por conta de um pedido de vistas da oposição.

Ainda na semana passada, os parlamentares aprovaram tramitação em regime de urgência para apreciação de três projetos enviados pelo governo e considerados estratégicos para o reequilíbrio das finanças do estado.

Os PL’s contemplados foram: o PL 22.975, que propõe extinção de órgãos e de cargos comissionados; o 22.971, que altera e cria taxas no setor de transporte e eleva a contribuição previdenciária; e o PL 22.964, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O democrata Luciano Ribeiro disse hoje a jornalistas que o pedido de vistas feito pela oposição foi uma forma de brecar a votação do que chamou de “pacote de maldades” enviado pelo governo estadual. Dentre os aspectos mais polêmicos está a elevação de 12% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais, algo considerado fundamental pelo governo, dado que o déficit das contas da previdência da Bahia devem fechar 2018 em mais de R$ 4 bilhões.

De acordo com Ribeiro:  “A gente entende que [o pacote da reforma] precisa ser discutido. Não dá para votar tanta coisa que mexe com a vida de tanta gente. Se criou um enorme número de taxas, aumentou valor de outras tantas. Foi para imprensa dizer que estava extinguindo 3 mil cargos. No outro dia manda projeto sem falar com vocês que era 213 e não três mil. Ele extingue 1800 e cria 1600. É um projeto que dá cheque em branco para fazer o que quiser com cargos e salários” considerou.

O líder da base governista, por sua vez, o petista Zé Neto, afirma estar em diálogo com outro foco de resistência às medidas de austeridade, os funcionários públicos estaduais, agregados em sindicatos. Eles protestaram hoje, na AL/Ba contra o projeto.

De acordo com Zé Neto: “Eu tenho chamado atenção que minha trajetória foi toda em movimento sindical, conheço as dificuldades de um lado e de outro. (…)Eles estão reclamando e é legítimo reivindicar, é legítimo querer saber mais. Nesse momento o que podemos fazer é explicar o que está acontecendo com as contas do país, dos estados e da Bahia”.

Zé Neto ainda se referiu à questão dos cargos:  “Haverá extinção de cargos e não serão poucos e haverá enxugamento interno. (…) Não há essa coisa de que criou aqui para extinguir lá. As pessoas tme que vir apresentar um pouco mais de debate em termo de soluções que precisamos encontrar”.