A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira, 4, o projeto de lei que amplia de cinco para 20 dias o tempo da licença-paternidade. O texto foi aprovado com 377 votos favoráveis e 50 contrários. De autoria do Senado,...
Um Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe limitar a realização de eventos na orla dos bairros da Barra e Ondina. A proposta, apresentada pelo vereador Mauricio Trindade (PP), estabelece proibições e obrigações que, se...
A influenciadora digital e escritora Bárbara Carine usou as redes sociais para criticar o Projeto de Lei nº 262/2025, de autoria do vereador Kênio Rezende (PRD), aprovado pela Câmara Municipal de Salvador, que propõe o uso da Bíblia Sagrada como...
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 340/2025, que autoriza o repasse de subsídio orçamentário ao transporte público por ônibus e ao sistema complementar do município. O veto atinge uma emenda do vereador...
O vereador Marcelo Guimarães Neto (UB) apresentou à Prefeitura de Salvador um projeto de indicação que prevê a instalação de internet gratuita (Wi-Fi) em todas as unidades de saúde da capital. A proposta contempla Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades...
Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 340/2025, que sugere a criação de uma linha de crédito especial para médicos-veterinários da capital. A proposta tem como objetivo fomentar a expansão das clínicas, apoiar profissionais...
Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a presença de empacotadores em todos os caixas de mercados e hipermercados com mais de 20 funcionários no estado. A proposta foi apresentada pelo deputado...
Um novo Projeto de Lei na Câmara de Deputados propõe isenção e descontos expressivos para idosos que procurem comprar novos carros. Na proposição da PL 2937/20, a aquisição de carro novo por idosos possuem isenções em certos impostos, além de...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), por 334 votos favoráveis e 65 contrários, o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto...
Está em tramitação na Câmara de Vereadores o projeto de Indicação nº 253/2025 para a criação de concurso público para turismólogos na Prefeitura de Salvador. O texto de autoria de João Cláudio Bacelar (Podemos) defende o espaço para a categoria...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de Lei (PL) 7.108/2017 que muda as diretrizes da Lei do Saneamento Básico. A proposta permite o uso de fontes alternativas de água, se houver legislação estadual ou municipal que...
O vereador Anderson Ninho (PDT) protocolou na Câmara Municipal uma proposta que prevê a criação de um aplicativo para concorrer diretamente com a Uber e a 99. O “SoteroGo” que promete viagens mais baratas aos passageiros e um maior repasse...
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) proposta da Câmara dos Deputados que obriga os estabelecimentos de ensino a notificarem o Conselho Tutelar sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente os que envolvam automutilação...
O governador em exercício da Bahia, Geraldo Júnior, encaminhou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na noite desta terça-feira (13). A LDO é um dos principais instrumentos...
O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está ameaçado por um projeto apresentado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), na Câmara de Deputados, que propõe a revogação da norma que instituiu...
Foi protocolado nesta segunda (14), o requerimento de urgência da PL da Anistia, o projeto de Lei que busca perdoar todos os envolvidos na invasão da Praças dos Três Poderes e tentativa de golpe de estado realizada por simpatizantes do...
Um projeto de lei (PL) foi apresentado à Câmara Municipal de Salvador após aos inúmeros relatos de acidentes provocados pelo uso dos patinetes elétricos, disponibilizados pela prefeitura para locomoção de pessoas pela cidade. A medida foi apresentada pelo vereador Marcelo...
A participação popular pode passar a ser garantida nas decisões de planejamento orçamentário. A regra está no PLP 201/2019, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado nesta terça-feira, por 54 votos a 2, pelo Senado. O projeto segue para a Câmara dos...
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou projeto que propõe a criação do Cadastro Nacional de Condenados, reunindo informações públicas sobre pessoas condenadas criminalmente — como nome completo, CPF, fotografia e tipificação penal. A proposta altera o Código de Processo...
O nome do cantor Oruam está envolvido em mais uma polêmica. Agora, o projeto de Lei (PL) "anti-Oruam" foi oficialmente protocolado na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Com autoria de Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo), o...
Um novo projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe que banhistas e ambulantes que utilizarem caixas de som, alto-falantes ou amplificadores nas praias de Salvador podem ser multados em até R$ 1,5 mil. O PL foi protocolado...
Será voltado à alfabetização o primeiro projeto de lei a ser encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues para a aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2025. O anúncio foi feito pelo próprio governador, durante a solenidade de reabertura dos...
A obrigação de extintores em carros pode voltar a fazer parte do dia a dia dos baianos. O cenário de obrigatoriedade na Bahia está relacionado com um projeto de lei (PLC 159/2017) que está pronto para ser votado no Senado...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que equipara a diabetes tipo 1 a uma deficiência. O texto foi vetado integralmente. A proposição aprovada pelo Senado em dezembro do último ano, projetava...
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei 92/2021, que institui a Política Pública Municipal de Combate, Prevenção e Tratamento ao Superendividamento. Proposto pela vereadora Roberta Caires (PDT), o projeto tem como objetivo apoiar...
Mais conhecida como "lei antibaixaria", o Projeto de Lei nº 167/2024, que proíbe a prefeitura de contratar artistas que promovam, nas suas composições, apologia a crimes, consumo de drogas ou até mesmo conteúdo sexual explícito, voltou a ser debate em...
O crescimento da popularidade das apostas esportivas e jogos de azar digitais tem gerado um aumento significativo nos casos de endividamento e problemas associados ao vício. O Instituto DataSenado indicou que cerca de 22 milhões de brasileiros participaram de apostas...
O governo federal anunciou nesta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6...
A pauta do Senado Federal prevista para esta terça-feira (24) não pode ser votada por causa da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto da regulamentação chegou...
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