A ausência de dados de censos oficiais e de campos específicos em metodologias de coleta de dados dos órgãos públicos e de segurança, como a falta de modelo padronizado de registro de ocorrência para explicitar a motivação LGBTQIAfobica intensificam a...
Salvador pode implementar um Cadastro Único para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), caso o Projeto de Lei Nº 52/2024 seja aprovado após passar pelo trâmite regimental na Câmara Municipal (CMS). A iniciativa foi apresentada pelo vereador George, conhecido...
Em resposta ao recente incidente na Universidade Federal do Rio Grande, onde calouros foram envolvidos em situações de nudez com estudantes do curso de Artes Visuais, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), membro titular da Comissão de Educação na Câmara...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), no Plenário Cosme de Farias, foram aprovados um projeto de lei do Executivo Municipal e diversas matérias de autoria dos vereadores. Foram apreciados projetos de resolução, de indicação, moções e requerimentos dos parlamentares....
O governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota...
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei visando revogar a Lei Municipal nº 9.750/2023, que impõe aos funcionários de postos de combustíveis a obrigação de informar às autoridades policiais sobre condutores de veículos motorizados que demonstrem sinais...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados federais mudaram a...
Um projeto de lei (PL) que concede desconto de 50% no valor da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira...
O vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (PL), encaminhou à Câmara Municipal (CMS) um projeto de lei que prevê a proibição do uso de drogas e entorpecentes ilícitos na capital baiana, inclusive, estabelecendo multa para os usuários em casos estabelecidos por...
O projeto de lei 4745/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração significativa no Código de Defesa do Consumidor, visando punir empresas que descumprem ofertas ou publicidade. De autoria do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), a proposta estabelece...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com alguns vetos, o projeto de lei que agiliza o registro de agrotóxicos no Brasil. A publicação oficial ocorreu nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União. As informações são do...
Na última sexta-feira (15), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga a criação de banheiros para cachorros e gatos nos novos projetos e contratos de concessão de aeroportos. O deputado Bruno...
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma proposta que altera a Lei estadual nº 11.363/2009, sobre a criação do Programa Bolsa Esporte. A matéria trata sobre o reajuste dos valores pagos aos atletas beneficiários...
O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de número 5958/23, para estabelecer que, decretado o divórcio em razão de comprovada violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima tenha direito a 70%...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. A matéria será enviada ao Senado....
A Câmara de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que deve injetar até R$ 500 milhões, pelos próximos 10 anos, para reestruturação do Centro de Salvador e do Comércio. A aprovação foi unânime e agora o texto...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos consumidores compensação em dinheiro pela interrupção indevida do fornecimento de água, luz, telefone ou internet. Conforme o texto aprovado, o fornecedor deverá compensar...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a reformulação do Projeto de Lei 3017/19, para proibir o abate, comercialização e consumo de carnes de cães e gatos no país. O texto aprovado muda a...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (24) o veto ao projeto de lei que estenderia até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso...
A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que dispõe sobre o programa incentivado de parcelamento de dívidas com a gestão municipal, além de uma série de ações de incentivos fiscais para...
Nesta quinta-feira (16), o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei (PL) 1.821/2021, que regulamenta a profissão de sanitarista, no Palácio do Planalto. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no final de outubro, estabelece o tipo de formação necessária...
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), sancionou o Projeto de Lei que libera um subsídio milionário, no valor de R$ 205 milhões, para o transporte público da capital baiana. O PL foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira...
Foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículo cujo proprietário possua residência ou atividade profissional permanentes no município, onde haja uma...
Em mensagens ao presidente da Casa Legislativa, deputado Adolfo Menezes, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ressaltou o elevado apreço e a distinta consideração pelo corpo parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), além de solicitar que a tramitação dos projetos...
Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 23 votos, um projeto que dá prioridade de tramitação no Judiciário a processos criminais que investigam a exploração de trabalho análogo à escravidão. Conforme o site...
O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) pediu à Câmara Municipal de Salvador (CMS), a alteração da Lei Municipal nº 9.750/2023, que obriga os frentistas de postos de combustíveis a informarem as autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez....
Um projeto de Lei apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), estabelece a obrigação dos hospitais das redes municipal pública e privada coloquem cartazes ou placas informando sobre o direito do idoso de ter um acompanhamento,...
Entidades que representam o setor produtivo da Bahia solicitaram, nesta segunda-feira (6), que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não aprove o Projeto de Lei que autoriza o reajuste da alíquota do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]...
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, divulgou nesta segunda-feira (29), em Belo Horizonte, que o governo encaminhará um projeto de lei ao Congresso, apresentando a criação de um Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis. O objetivo...
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) da Câmara Municipal de Salvador (CMS) agendou para o próximo dia 9 de novembro, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). A...