O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6x1. O tema...
Dos 39 deputados federais, somente 12 assinaram a proposta de emenda á constituição (PEC), de autoria de Erika Hilton (Psol-SP), contra a jornada de trabalho 6x1. Com isso, a proposição conta com a assinatura de 134 deputados. A expectativa da...
O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo,10, nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social...
Nesta quinta-feira (31) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os governadores em Brasília para enfrentar um dos maiores problemas do país a falta de segurança nas cidades brasileiras. O tema estava presente nos debates das...
O governador Jerônimo Rodrigues viaja até Brasília nesta quinta-feira, 31, para participar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual serão apresentados detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo...
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado e que agora está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara prevê endurecer as regras para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais. A PEC...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF)...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga municípios com mais de 60 mil habitantes a instituírem procuradores municipais — responsáveis por prestar consultoria jurídica e representar os municípios...
A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP),...
Na última quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Anistia, que perdoa partidos que descumpriram o fundo eleitoral e reduz a verba destinada a candidaturas negras, além de instituir uma espécie de Refis, um programa de refinanciamento...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia tem perdido força na Câmara dos Deputados. A deputada federal Ivoneide Caetano (PT-BA) retirou a assinatura da PEC, que perdoa os partidos políticos que descumpriram regras de cotas de gênero e...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas por 47 a 17, com mais recados de congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta...
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) foi entregue na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (5) pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). A...
Hoje, segunda-feira (27), o Senado Federal retoma a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro...
O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro...
O Senado Federal vota em primeiro turno do plenário nesta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade. Para o senador Efraim Filho (União...
Na quarta-feira (13), o Senado votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. O texto da PEC foi aprovado...
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC), defendeu nesta segunda-feira (4), a ampliação da autonomia da autarquia. A autonomia financeira e administrativa, prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso, foi considerada por ele...
O relator no Senado da proposta que modifica o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta quinta-feira (29) apresentará três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Todas...
Durante uma comissão especial da Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça-feira (27), o parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. O deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), informa que o...
Prestes a deixar o Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) informou nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição...
A eleição para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ocorrerá em 2025, mas o tema tem sido discutido na Casa desde novembro do ano passado. O motivo é que, os deputados aliados ao atual chefe do legislativo, Adolfo...
Após a aprovação da reforma tributária que trata do consumo neste ano, o Congresso Nacional se prepara para se debruçar sobre as alterações no Imposto de Renda em 2024. Isso ocorre porque a PEC da reforma tributária já aprovada estabelece...
Até o fim do ano, a Câmara dos Deputados precisa aprovar um projeto de lei que ameniza as restrições impostas pela PEC do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi aprovada pelo Senado na semana passada. Se for aprovado, isso contribuirá...
Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as condições de elegibilidade para militares ativos das Forças Armadas. A PEC impede que membros das Forças Armadas continuem...
Nesta terça-feira (28), a Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara apresentou uma proposta de mudança à Constituição (PEC) para diminuir de 44 horas para 36 horas a carga horária semanal de trabalho prevista na Constituição. No entanto, a maioria dos...
O presidente do Senado, Rodrigo (PSD-MG) voltou a defender a matéria, após dois dias da aprovação da PEC que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e acredita que o documento vai ser aprovado na Câmara...
O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) se pronunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (23), sobre a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em um jantar na noite de quinta-feira (23). A pauta principal do encontro foi a crise institucional instalada entre o Senado e...
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