O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu aumentar as penalidades contra o Sindseps (Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador) após a violação de uma liminar que considerou a greve da categoria ilegal. O desembargador Manuel Carneiro Bahia, responsável pela...
O Ministério da Fazenda suspendeu sete empresas de jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e seus respectivos sites. A suspensão, efetuada hoje (30), pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério, foi aplicada devido ao descumprimento...
Na manhã desta segunda-feira (20) a deputada federal Carla Zambelli (PL- SP) afirmou ter arrecadado mais de R$ 166 mil em um dia, por meio de doação via Pix feitas por apoiadores e seguidores nas redes sociais. A campanha de...
Nesta segunda-feira (19) a deputada federal Carla Zambelli ( PL-SP ) que se encontra condenada por unanimidade pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal na última semana a pagar duas multas que somam quase 5 milhões de reais, além das...
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão, proferida em sessão nesta quinta-feira (8), seguiu o parecer da conselheira...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter, por unanimidade, a multa de R$ 86,2 milhões imposta à mineradora Vale por omissão de informações sobre a barragem de Brumadinho, rompida em 2019. Os ministros rejeitaram um recurso da empresa e...
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi notificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para quitar uma multa remanescente de R$ 4.552. A penalidade decorre da condenação por abuso de poder político, em razão da reunião com embaixadores realizada em 18 de...
Os Estados Unidos classificaram como uma “nova forma de extorsão econômica” as multas aplicadas pela União Europeia contra as empresas Apple e Meta, e afirmaram que não irão tolerar esse tipo de medida. A declaração foi feita por um porta-voz...
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma multa de R$ 40 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação nas Eleições de 2022. Bolsonaro foi...
Com a janela de transferências ainda aberta para jogadores que disputam os campeonatos estaduais, o Vitória manifestou interesse na contratação do atacante Marinho, atualmente no Fortaleza. O jogador de 33 anos tem contrato com o clube cearense até o final...
O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que o iFood encerre a cobrança de taxas mínimas para pedidos em todo o Brasil. Além disso, a empresa foi condenada a pagar uma multa milionária por danos morais coletivos. A decisão atende...
A prefeitura de Itacaré, sul da Bahia, publicou um decreto nº 1.459 publicado no Diário Oficial na última quinta-feira (12) com uma série de proibições para frequentadores das praias da cidade. A multa pelo descumprimento das medidas pode chegar a...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre) contra sua responsabilização subsidiária ao pagamento de verbas trabalhistas a um entregador da R3 Express Serviços de Entrega Ltda.,...
As regras que norteiam uma demissão sem justa causa vigentes na CLT estão na pauta da equipe econômica do governo como alternativa para diminuir custos. Segundo reportagem de O Globo, o governo considera alterações na multa de 40% da FGTS...
O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) está pensando em alterar as regras da multa do FGTS e do Seguro-Desemprego, para ajudar na contenção de gastos. Segundo reportagem de O Globo, o governo considera os dois onerosos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil. A medida foi cumprida...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Secretaria Judiciária certifique se o X pagou os R$ 28,6 milhões em multas que devia em razão do descumprimento de ordens judiciais, antes de decidir sobre o restabelecimento...
Proprietários de uma fazenda em Corumbá, em Mato Grosso do Sul, receberam do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) duas multas que totalizam R$ 100 milhões. A penalidade foi aplicada na terça-feira (24) e justificada...
Famoso por suas ações afirmativas, em que abomina qualquer tipo de discriminação, o Bahia foi condenado ao pagamento de multa pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta sexta-feira, 6, em função dos cantos homofóbicos entoados por parte da torcida...
As empresas de telefonia Vivo, TIM e Oi foram multadas em quase R$ 5 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por conta da veiculação de propagandas enganosas. Segundo a pasta, as...
A empresa Internacional Travessias, que opera e gerencia o sistema de ferry-boat, recebeu uma multa de R$ 300 mil da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A penalidade foi aplicada devido às condições inadequadas de limpeza e desinfecção nas embarcações...
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende cobrar um total de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais. A iniciativa é decorrente do ingresso de 648 ações judiciais e, segundo a AGU, marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira...
A empresa de telefonia Claro foi multada em R$922,8 mil por infringir o Código de Defesa do Consumidor. O despacho foi feito pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira e publicado...
A prefeitura do munícipio de São Sebastião do Passé, Região Metropolitana de Salvador, cometeu irregularidades na área da educação, como apontado em relatório de auditoria, que foi acatado, em sessão, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou multa...
O prefeito do município de Serrinha, Adriano Silva Lima (PP) recebeu uma multa de R$3 mil, após o Tribunal de Contas dos Municípios acatar uma denúncia de falta de reajuste das tarifas de Zona Azul, o que afetou o equilíbrio...
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para suspender a licença ambiental expedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que permite à empresa Suzano operar sobre a base florestal em comunidades remanescentes de quilombos nos municípios...
O Senado, por meio de sua Comissão de Segurança Pública, aprovou projeto que estabelece multa em dobro para agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão. A penalidade deverá representar duas vezes o valor do desvio praticado ou da vantagem...
As multas aplicadas às distribuidoras de energia pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2024 já são quase o dobro das penalidades de todo o ano de 2023. Neste ano, já foram aplicados R$ 246 milhões em multas, contra...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 a 2, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 15 mil por ter disseminado notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha...
O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (1º) contra grupo econômico do qual a empresa 123milhas faz parte. A Operação Mapa de Milhas ocorreu em endereços de pessoas...
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