O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória nesta quarta-feira (21) que prevê um reajuste de 5,4% no piso dos professores. O valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. O percentual representa um ganho...
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira, 24, que o governo pode editar uma nova medida provisória com as mesmas regras daquela que instituiu o Programa Brasil Soberano ainda em 2025, caso a MP que está...
O Ministério Público finalizou a lista com três nomes que será entregue ao governador para escolha do procurador-geral de Justiça da Bahia. O atual chefe do Ministério Público, Pedro Maia, tentará recondução ao cargo para o biênio 2026-2028. O mandato...
O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor de que provas obtidas nas investigações da trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) possam ser incluídas em ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tramita no Tribunal Superior Eleitoral...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 23, que o governo federal deve apresentar, até a semana que vem, uma saída para “repor o que foi perdido” em decorrência da Medida Provisória Alternativa ao Imposto...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a decisão da Câmara dos Deputados em retirar de pauta a Medida Provisória com alternativas à alta do IOF, que acabou caducando nesta quarta-feira, 8. Na inauguração da fábrica...
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) solicitou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) amplie as investigações sobre a chamada “farra das bolsas de estudo” na Prefeitura de Salvador e inclua o prefeito Bruno Reis (União Brasil) entre os investigados....
A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) protocolou uma representação no Ministério Público da Bahia contra a Prefeitura de Feira de Santana após a divulgação de dados sigilosos de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, fibromialgia e anemia falciforme. A...
O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, publicada pelo governo com vetos ao Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação. Levantamento do Observatório do Clima (OC), divulgado na quinta-feira (18), aponta...
Funcionários do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foram alvos de uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP). A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça, tornando rés oito pessoas que integravam um esquema de fraude em...
A Justiça de Mato Grosso homologou acordo de não persecução cível do ex-procurador-geral do município de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas, com o Ministério Público estadual no âmbito de uma ação de improbidade. A decisão foi tomada pela juíza Célia...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou, nesta quinta-feira (17), que os diretores das 35 escolas municipais de Salvador que ainda estão com as aulas suspensas por causa da greve dos professores adotem providências imediatas para a retomada das atividades....
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou falhas na estrutura montada para o São João de Senhor do Bonfim no 'Espaço Gonzagão'. Durante a vistoria, o órgão apontou problemas que colocam em risco a segurança e a acessibilidade do público....
A medida provisória (MP) que pretende compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deverá elevar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões neste ano e em R$ 20,87 bilhões em 2026, divulgou nesta quinta-feira (12) a Receita Federal....
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, cidade no Oeste da Bahia, é alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido a gastos superiores a R$ 240 milhões em serviços de varrição e roçagem. Os valores foram destinados...
O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e...
O Ministério Público Estadual está investigando a união entre duas poderosas incorporadoras – Meliá Brasil e Alphaville Urbanismo – na construção do empreendimento Alphaville Guarajuba Fase 3, em uma área sensível da costa baiana. A denúncia foi apresentada por Gil...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) uma medida provisória que abre crédito extraordinário ao Ministério da Defesa, no valor de R$ 14 milhões (MP 1.298/2025). O montante será destinado ao Comando da Aeronáutica para emprego em missão de...
A Medida Provisória 1297/25 libera R$ 27,4 milhões extras para reforço da segurança do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e de seus ministros, funcionários e visitantes. O reforço orçamentário foi solicitado pelos...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra 2024-2025. A prorrogação, até 23 de junho, garante aos produtores rurais...
Foi assinada hoje pelo presidente Lula (PT) e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram publicadas na...
Entidades representativas dos advogados, procuradores e juízes que atuam no ramo trabalhista se manifestaram para criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na segunda-feira (14) suspendeu todos os processos sobre pejotização na Justiça. Isso...
O Ministério Público do Estado da Bahia lançou o edital de chamamento público para a habilitação de projetos ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF) na tarde desta quarta-feira (26), no auditório da Instituição, no CAB. “Estamos apresentando à...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga possíveis irregularidades na venda do terreno do Morro do Ipiranga, localizado na orla da Barra, em Salvador. A denúncia, recebida em março, foi anexada a um inquérito civil já em andamento na Promotoria...
O governo publicou nesta segunda-feira (24) à noite a medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. O dinheiro assegurará a continuidade do programa, suspensas por causa da não aprovação do...
A 2ª Promotoria de Justiça de Valença informou, nesta sexta-feira (17), a abertura de um inquérito civil para investigar o recente aumento das tarifas de transporte entre Morro de São Paulo e Valença. A investigação, liderada pela promotora Cláudia Didier...
O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência,...
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.286/2024, que garante a recomposição salarial dos servidores públicos federais. O texto formaliza os termos de 38 acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com...
Após apontamentos de legalidade, o Ministério Público da Bahia (MPBA), determinou arquivamento de denúncia feita contra editais da Lei Paulo Gustavo Bahia. Realizados pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), em 2023, os 26 editais contaram com investimento de R$...
O governo adiou o repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União da última sexta-feira...
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