O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira projeto de lei complementar, que vai regulamentar os serviços prestados por motoristas de aplicativos de plataformas. O texto será enviado pelo governo ao Congresso Nacional em regime de urgência. A...
Nesta terça-feira (05), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. A compreensão de aplica em todas as plataformas. O grupo acatou...
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