Nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por maioria que o Congresso Nacional não regulamenta a licença-paternidade, direito que ainda é exercido com base em uma regra transitória na Constituição até o momento. Os ministros deram um prazo...
Para dezembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcados julgamentos de impacto para as famílias - sobre licença-paternidade e casamento de idosos - e também de grande interesse para o governo, como a possibilidade de se nomear políticos...
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