Uma disputa que envolve áreas de sete bairros e afeta cerca de 150 mil moradores de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, ganhou um novo capítulo. Uma Igreja Católica, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, alega ser dona de...
A 3ª Turma do TST decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar uma ação que pretende que o Município de Sabará (MG) exija o cumprimento da cota de aprendizes nos editais de licitação. Para o colegiado, o assunto envolve...
O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) obteve decisão em tutela provisória de urgência determinando que o Município de Laje promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a imediata adequação da carga horária e dos salários dos Cirurgiões-Dentistas aos...
O que isso muda? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco de uma decisão jurídica inédita que redefine o conceito de herança no Brasil: a herança digital. A 3ª Turma da Corte, em um julgamento pioneiro, estabeleceu a criação...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá de pagar ao influenciador digital Felipe Neto....
A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu processos administrativos e sindicâncias contra cinco cartórios do estado por supostas irregularidades. As portarias, assinadas pela corregedora desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, apontam falhas que...
A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira, 28, manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) presa durante o trâmite de extradição. A defesa da parlamentar alegava questões de saúde e pedia que a deputada federal aguardasse a decisão sobre a...
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (18) que o governo Lula reative os radares eletrônicos em rodovias sob responsabilidade da União. Os equipamentos estavam desligados por falta de recursos. De acordo com informações do Departamento Nacional...
O filho da vereadora Débora Santana (PDT), Cleydson Cardoso Costa Filho, suspeito de atropelar o corredor Emerson Silva Pinheiro, 29 anos, na manhã desse sábado, 16, na Avenida Octávio Mangabeira, na Pituba, em Salvador, teve a prisão em flagrante convertida...
O Tribunal de Apelação de Roma, na Itália, marcou para a quarta-feira, 13, uma audiência para ouvir a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sobre seu processo de extradição. A parlamentar foi presa em Roma no dia 29 de julho após...
O segmento dos Afoxés ingressou com uma ação na Justiça para anular a eleição do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar), realizada no dia 22 de julho, que elegeu a nova Mesa Diretora e o Coordenador Executivo...
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se tornou réu acusado de divulgar notícias falsas e denunciação caluniosa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman na...
A Justiça de Mato Grosso homologou acordo de não persecução cível do ex-procurador-geral do município de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas, com o Ministério Público estadual no âmbito de uma ação de improbidade. A decisão foi tomada pela juíza Célia...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, nesta quinta-feira (24), os efeitos da resolução da Agerba que determinava o encerramento das atividades da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal no estado. A decisão liminar foi concedida pela juíza Cristiane...
Em mais um capítulo do embate entre Brasil e Estados Unidos, uma entidade sediada na Flórida pediu à Justiça americana que envie ao Departamento de Estado os autos do processo que contesta decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...
O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e o advogado Jeffrey Chiquini vão contestar na Justiça a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no processo que questiona o uso de verbas...
A Rumble e a Trump Media voltaram a acionar a Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Trump Media é empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ambas as...
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira (11), que a montadora BYD interrompa a comercialização de veículos equipados com tecnologia 4G, após uma denúncia de violação de patente feita pela empresa japonesa IP Bridge. A ação foi movida...
A Justiça rejeitou denúncia de corrupção passiva oferecida pelo Ministério Público de São Paulo contra o auditor fiscal de rendas Jorge David Júnior, da Secretaria de Estado da Fazenda, preso em flagrante acusado de pegar propina. A juíza Gisele de...
A Prefeitura de Salvador entrou com um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar restabelecer a validade da lei que cria vagões exclusivos para mulheres no metrô da capital. A medida, atualmente suspensa por liminar, visa coibir...
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu aumentar as penalidades contra o Sindseps (Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador) após a violação de uma liminar que considerou a greve da categoria ilegal. O desembargador Manuel Carneiro Bahia, responsável pela...
Associação dos Advogados lança série de conteúdos e materiais de orientação à população sobre o golpe do falso Advogado, crime que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Pessoas criminosas fazem se passar pela Advocacia e utilizam informações...
A Bahia foi o 4º estado do Brasil com mais solicitações de certidões de nascimento e casamento durante a 3ª Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se!), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 a 16 de maio. Nesse...
Interessados em participar do seminário jurídico que terá como tema as “Perspectivas Jurídicas sobre as Relações Comerciais” precisam se inscrever através do e-mail secretaria@cdl.com.br e WhatsApp (71) 99199-4076. O evento será realizado no próximo dia 29 de maio (quinta-feira), das...
Começou nesta segunda-feira (26) a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, promovida todos os anos em um esforço concentrado para desafogar a Justiça trabalhista de demandas que possam ser resolvidas por meio de um acordo entre as partes. A iniciativa vai...
A Justiça Federal condenou o município de Ibicoara, localizado na Chapada Diamantina, a adequar o salário e a carga horária dos dentistas da cidade à Lei Federal nº 3.999/61, garantindo os direitos dos atuais servidores, sem redução de salários. Esta...
A Prefeitura de Feira de Santana vai notificar a Embasa sobre a qualidade e o prazo para execução do serviço de implantação de rede de drenagem de esgoto em ruas do bairro Caseb. As fiscalizações da Superintendência de Manutenção e...
A Justiça Federal determinou que o município de Jiquiriçá, localizado no Vale do Jiquiriçá, retifique o edital do Processo Seletivo 001/2024 e promova a imediata adequação da carga horária e dos salários dos atuais servidores que ocupam cargos privativos de...
A Justiça Federal determinou que o governo Lula e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem em até 48 horas sobre irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados. A decisão partiu do juiz federal Waldemar Claudio...
A Justiça Federal condenou o município de Tancredo Neves, localizado na baixada do sul baiano, a adequar o salário e a carga horária dos dentistas da cidade à Lei Federal nº 3.999/61, garantindo os direitos dos atuais servidores, sem redução...
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