A Justiça Federal determinou que o município de Jiquiriçá, localizado no Vale do Jiquiriçá, retifique o edital do Processo Seletivo 001/2024 e promova a imediata adequação da carga horária e dos salários dos atuais servidores que ocupam cargos privativos de...
A Justiça Federal determinou que o governo Lula e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem em até 48 horas sobre irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados. A decisão partiu do juiz federal Waldemar Claudio...
A Justiça Federal condenou o município de Tancredo Neves, localizado na baixada do sul baiano, a adequar o salário e a carga horária dos dentistas da cidade à Lei Federal nº 3.999/61, garantindo os direitos dos atuais servidores, sem redução...
A Justiça Federal tornou réu o grupo varejista Carrefour por crimes ambientais causados pelo vazamento de óleo diesel aditivado em Santos, no litoral paulista. O evento ocorreu na madrugada do dia 4 de maio de 2021, quando dois mil litros...
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) conquistou uma importante vitória judicial em defesa dos direitos da categoria. A Justiça Federal determinou que o Município de Mutuípe retifique o edital do concurso público nº 001/2024, para adequar os salários...
Na manhã deste sábado (19), no horário local, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu a deportação de imigrantes potencialmente sujeitos à Lei de Inimigos Estrangeiros, congelando a medida em um caso envolvendo um grupo de imigrantes venezuelanos no Texas...
O impasse envolvendo Davi Brito e Mani Reggo apresentou novos capítulos. Depois de ter a união estável com a ex-companheira reconhecida pela justiça, o campeão do BBB 24 transferiu seus bens para uma empresa registrada em nome dos pais e...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, autorizar juízes a enviar ofícios a corretoras de criptomoedas, ordenando que sejam informados e penhorados os ativos pertencentes a devedores. Os cinco integrantes da turma – os ministros...
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou estar sofrendo “retaliações” do governo Lula devido à sua posição de oposição e sua possível candidatura à Presidência da República em 2026. Diante disso, ele estuda adotar medidas judiciais contra a União. “É...
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (25) que ele não tinha qualquer conhecimento ou ligação com qualquer plano de golpe de Estado. Vilardi protestou por não ter acesso à íntegra das provas que...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, da ação contra deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)(Foto) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo....
No último ano, o Brasil registrou um salto de quase 70% no número de afastamentos de trabalhadores por transtornos mentais, chegando a quase meio milhão de pessoas alegando problemas como ansiedade, depressão e síndrome de burnout, conforme dados do Ministério...
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, criticou nesta quarta-feira (19) as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que haveria um regime de exceção no Brasil, quando direitos previstos por...
O mês de fevereiro registrou o menor número de pedidos de recuperação judicial desde dezembro de 2023. Foram 122 solicitações, índice que reflete uma queda de 27,8% em comparação com o mesmo período de 2024. Os dados são do Indicador...
O Tribunal de Justiça da Bahia realizou uma sessão solene em homenagem aos 200 anos da Polícia Militar da Bahia, na manhã desta terça-feira (18), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. A cerimônia reuniu autoridades civis e...
Representantes do Governo do Estado se reuniram com órgãos do Sistema de Justiça, na quarta-feira (5), para tratar da ocorrência policial no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador. O alinhamento foi coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).O...
A Justiça autorizou, nesta sexta-feira (28), o uso da passarela que conecta o Morro do Ipiranga a um camarote privado no circuito do Carnaval de Salvador, em Ondina. A estrutura foi financiada pelos donos do camarote Glamour e gerou polêmica,...
O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que o iFood encerre a cobrança de taxas mínimas para pedidos em todo o Brasil. Além disso, a empresa foi condenada a pagar uma multa milionária por danos morais coletivos. A decisão atende...
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) obteve uma importante vitória na defesa dos direitos dos profissionais de enfermagem. A Justiça Federal concedeu uma liminar determinando a suspensão do concurso público do município de Barro Preto, cujo edital previa...
A defesa de Danilo Souza, conhecido como Danilo Black, ex-backing vocal da banda de Claudia Leitte, se manifestou a respeito da vitória no processo judicial aberto em ação trabalhista. A cantora, ao lado do marido e cinco empresas ligadas ao...
O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) bateu a marca de 100 prisões realizadas nos primeiros 14 dias de 2025. A tecnologia localiza foragidos inseridos no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de...
O governador Jerônimo Rodrigues escolheu, nesta sexta-feira (10), dois novos nomes que ocuparão as cadeiras de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). As vagas preenchidas foram destinadas aos integrantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os...
A Juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes e o Juiz Felipe Remonato, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foram convocados pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, para auxiliarem, de forma remota, o trabalho...
Um homem que possui dívida de pensão alimentícia foi localizado pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública, na noite de domingo (29). O foragido da Justiça tentou acessar o Festival Virada Salvador. Após alerta da ferramenta, o...
A defesa de Daniel Silveira negou nesta sexta-feira (27) que o ex-deputado tenha violado medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional. Ontem (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta terça-feira (24), um decreto que regulamenta o uso da força em operações policiais no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece regras claras sobre...
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi detido pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24) em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A prisão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Silveira descumprir...
O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu em decisão liminar, na tarde de ontem (18), a aprovação do artigo 8º da Lei Municipal 9.823/2024, que determina o aumento na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 2%...
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo enfrenta dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso dos recursos do Bolsa Família para pagar apostas esportivas online. Em novembro, o ministro...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2) a transferência do general da reserva do Exército Mário Fernandes e do major Rodrigo Bezerra de Azevedo para Brasília. Os militares são investigados no inquérito que...
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