O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) criou nesta terça-feira (29) uma comissão especial para analisar o projeto de lei 2.858 de 2022, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 29, que a possibilidade de anistiar as pessoas processadas pelo 8 de janeiro não está em discussão no Senado. A Câmara dos Deputados analisa uma proposta nesse sentido. O presidente...
A Justiça Eleitoral fará uma pesquisa para descobrir as causas das abstenções e tentar reduzir o não comparecimento nas próximas eleições, em 2026, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. As ausências subiram de...
A justiça baiana determinou que consumidores afetados pela falta de abastecimento de água devem receber desconto nas tarifas de consumo hídrico. A Ação Civil Coletiva, movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) foi julgada parcialmente favorável à população...
Presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares afirmou, nesta terça-feira (22), que a legenda vai entrar na justiça contra o candidato derrotado ao Governo do Estado em 2022, ACM Neto, por calúnia e ataque à honra do partido....
Uma grande novidade pode ajudar os baianos que devem ao estado. Um acordo entre o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), e a presidente Cynthia Maria Pina Resende, presidente...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está realizando a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. A medida está em vigor desde a última sexta-feira (18). Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas pelo...
Atendimento gratuito nas áreas do Direito Civil e Família são oferecidos à população, pelo curso de Direito da Faculdade Pitágoras Eunápolis. A iniciativa realizada pelo núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), é voltada para quem não pode pagar por um advogado...
A ex-mulher de Davi brito campeão do “BBB24”, Mani Reggo, entrou com processo na 7ª Vara de Família da Comarca de Salvador pedindo o reconhecimento e extinção de união estável e poderá ter direito a metade do premio milionário conquistado...
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deferiu medida liminar em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Bahia-ADPEB SINDICATO garantindo o direito dos seus filiados que ingressaram...
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nessa terça-feira (8), pela anulação dos votos do candidato Professor Joziel (DC), quinto colocado na disputa pela Prefeitura de São João de Meriti, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A...
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) negou, nessa segunda-feira (7), as acusações de ter atuado como mandante da invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, e de ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti. Ela prestou...
O clube inglês Manchester City, que tem o mesmo dono do Bahia, contestou as informações divulgadas pela Premier League sobre a questão judicial envolvendo as partes. Segundo informações do Globoesporte.com, a briga judicial entre o clube inglês e a Liga,...
O Plenário retoma a discussão e votação, nesta quarta-feira (9), do projeto que torna mais leve prazos de inelegibilidade impostos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010). O texto unifica em oito anos o prazo de impedimento...
A Justiça Federal determinou a reintegração de posse de uma área localizada na Terra Indígena Comexatibá, em Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia, em favor das comunidades indígenas pataxós. De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), uma...
A pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI) para a próxima terça-feira (8) contém 13 itens. Entre eles estão o projeto que suspende a cobrança de tributos federais nas obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes...
O TRE-SP decidiu na tarde desta terça-feira(17), que o o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), apague de suas redes sociais um vídeo de entrevista coletiva concedida na porta do Hospital Sírio Libanês no qual culpar o...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) a Lei 14.963, de 2024, que regulamenta a identificação dos produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, "com o objetivo de assegurar a genuinidade e a qualidade desses produtos". Com a nova...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) manter a tramitação de processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. A decisão foi tomada em um recurso protocolado em junho pela Procuradoria-Geral da República...
Gusttavo Lima, conhecido tanto por seu sucesso na música quanto por seu invejável patrimônio, é alvo de burburinhos quando o assunto é dinheiro. O cantor, que tem sua fortuna distribuída em diversos empreendimentos e mansões, mostrou que está atento às...
A jornalista e apresentadora Jéssica Senra obteve uma vitória na Justiça contra o Esporte Clube Bahia, após ser acusada injustamente de receber benefícios durante a gestão do ex-presidente do clube, Marcelo Guimarães Filho. O processo, que se arrastava desde 2013,...
O apresentador Carlos Massa, popularmente conhecido como Ratinho, enfrentará um processo na Justiça Federal sob acusação de incitação à homofobia. A decisão foi anunciada pela 2ª Vara Criminal de Osasco (SP), que acatou o parecer do Ministério Público de São...
Dono da Havan, Luciano Hang foi condenado pela Justiça do Rio de Grande do Sul, por por injúria e difamação após chamar um arquiteto de "esquerdopata". O empresário ainda pode recorrer. Inicialmente, Hang recebeu sentença de um ano e quatro...
O Real Madrid divulgou nesta quarta-feira (17) que um homem foi condenado pela Justiça da Espanha a oito meses de prisão por racismo, após ter proferido insultos na internet contra o atacante brasileiro Vinicius Júnior e o zagueiro alemão Antonio...
O número de reclamações feitas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cresceu 126% entre 2022 e 2023. Além da onda de cancelamentos unilaterais de planos de saúde, outros problemas que afetaram diretamente os clientes de convênios no último ano...
Os ex-funcionários da residência de Gal Costa, Luciana de Souza Santos e Ed Wilson, que movem um processo na Justiça com valor mais de R$ 1 milhão de indenização, revelaram as condições trabalhistas que vivenciaram quando trabalhavam para a cantora....
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, condenou as Lojas Americanas S.A., atualmente em recuperação judicial, a indenizar um operador de loja vítima de discriminação racial e homofóbica. O episódio aconteceu em uma de suas unidades...
Um concurso público aberto pela prefeitura de Mutuípe, em março, foi suspenso por determinação judicial. A Justiça encontrou irregularidades na quantidade de inscritos no processo seletivo e seguiu recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Implementado pelo Instituto Nacional de...
Jovens a partir de 16 anos poderão abortar sem o consentimento dos pais, na Espanha. A decisão aconteceu na manhã desta terça-feira (18), no Tribunal Constitucional da Espanha. A medida havia sido apresentada ano passado, no entanto, o partido de...
Os planos de saúde coletivos estão sendo processados na justiça devido aos abusivos aumentos estabelecidos. Segundo reportagem do Jornal Correio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu o limite de 6,91% para o reajuste anual dos planos de saúde...
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