A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse é o impacto calculado...
O grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária incluiu no relatório do projeto uma redução no período de revisão das listas de medicamentos isentos. O texto, apresentado nesta quinta-feira (4), estabelece mudanças em relação ao original enviado...
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar a alta no preço de medicamentos. Um total de 383 substâncias, que também inclui vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, 850 princípios ativos...
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza, nesta terça-feira (23), o Dia D de isenção nas escolas estaduais. A ação tem como objetivo incentivar os estudantes da rede estadual de ensino a solicitarem a isenção do pagamento da taxa de...
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se encerra na próxima sexta-feira (26). Os pedidos devem ser feitos através da Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br. As...
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa hoje, sgunda-feira (15) e segue até 26 de abril, valendo também para justificativas de ausência na edição de 2023. Os interessados...
O Projeto de Lei 164/24 isenta de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e outras entidades certificadas como beneficentes (Certificação Cebas). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda que a isenção tarifária será suspensa se...
O Plenário do Senado realiza, nesta terça-feira (27), a primeira discussão sobre proposta de emenda à Constituição que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de...
O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será divulgado nesta segunda-feira (29) na área do candidato, na página do certame, que é organizado pelo Ministério da...
Interessados em participar do Concurso Público Nacional Unificado têm até esta sexta-feira (26) para solicitar isenção da taxa de inscrição e comprovar os requisitos necessários. O processo deve ser feito exclusivamente pela página do concurso. Aqueles que não optarem pela...
A renúncia fiscal da prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. O anúncio foi feito pelo ministro de Portos e Aeroportos,...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês....
Interessados em se inscrever no Concurso Público Nacional Unificado têm até a próxima sexta-feira (26) para solicitar isenção da taxa e comprovar os requisitos necessários. O processo deve ser feito exclusivamente pela página do concurso. Aqueles que não optarem pela...
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta sexta-feira (15), a autorização concedida à Embasa para isentar o pagamento da taxa de água em cidades em que a população está sendo atendida por carros-pipa. Essa medida faz parte de um plano...
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que isenta o IPVA de veículos elétricos de até R$ 300 mil e estabelece em 2,5% do importo para veículos elétricos de valor superior, nesta quinta-feira (7). Na ocasião, o chefe do Executivo...
Uma proposta do deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) pede a isenção da cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para taxistas e motoristas de aplicativo da Bahia. A proposta foi apresentada pelo como forma de emenda ao...
O deputado estadual e líder do PP na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Niltinho, comentou sobre o projeto de lei que garante isenção de IPVA a carros elétricos. Segundo ele, o projeto deve ser aprovado na Casa Legislativa sem resistência....
O governo federal vai isentar os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do pagamento de prestações relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, de moradias subsidiadas pelo governo. A estimativa do governo federal é que...
A AliExpress, pertencente ao grupo Alibaba, recebeu nesta quinta-feira (31), o aval para entrar no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. A adesão vai permitir que a empresa forneça isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50...
A conta de água sofreu um aumento de 6,72% na Bahia, no último sábado (26), no entanto, beneficiários do Bolsa Família podem ficar isentos e pagar apenas a Tarifa Social. No caso dessas pessoas, a tarifa residencial social para o...
O deputado estadual Luciano Araujo (Solidariedade), apresentou um projeto de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo que são cadastrados como microempreendedores individuais (MEI)....
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), oferecem aos taxistas de Salvador a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). O benefício, disponível...
O vereador Carlos Muniz (PSDB), defendeu a continuidade da isenção de cobrança do ISS para o metrô de Salvador. A declaração foi feita em sessão realizada nesta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Salvador. Para que a isenção continue válida...
Um projeto de lei que prevê a alteração de quatro leis para isentar servidores da segurança pública do pagamento de tributos federais na compra de carros, tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Sargento Portugal (PODE-RJ), o...
A pasta estima uma perda de R$ 35 bilhões até 2027 (mais…)
Em maio, o governo editou uma medida provisória que eleva a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para salários até R$ 2.640 (mais…)
O presidente Luís Inácio Lula da Silva confirmou ontem que o valor do salário mínimo vai aumentar para R$ 1.320 e a faixa de isenção do Imposto de Renda vai para R$ 2.640 (Veja aqui). (mais…)
A Receita Federal decidiu adotar uma interpretação da legislação que, na prática, amplia o alcance da isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração (mais…)
Conceder isenção da alíquota de ICMS sobre produtos alimentícios e dos setores de construção e de produção agrícola é o que (mais…)
Termina amanhã (29) o prazo de apresentação de recursos para aqueles que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (mais…)
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