Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega...
Foi aprovada nesta quinta-feira, 13, pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a medida que zera o Imposto de Importação para nove alimentos, para segurar o preço que estão altos e são essenciais na cesta...
As regras para a declaração de Imposto de Renda de 2025 foram divulgadas na quarta-feira (12) pelo Ministério da Fazenda. Entre as mudanças está a alteração do valor limite para a obrigatoriedade da declaração, que passa a ser R$ 33.888....
Na Bahia, a isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica já está em vigor. O governo estadual já aplica a alíquota zero para esse imposto, garantindo que itens como arroz, feijão, milho, sal de cozinha, farinha e fubá de...
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula...
Se a reforma do Imposto de Renda (IR) proposta pelo Governo Federal, anunciada pelo Ministro Haddad no final de novembro, fosse aprovada no Congresso Nacional, seria possível beneficiar 16,1 milhões de contribuintes sem diminuir a arrecadação federal. Segundo cálculos feitos...
Uma das preocupações nas discussões do Senado sobre a regulamentação da reforma tributária foi definir os itens que fariam parte da cesta básica — e que, portanto, teriam isenção do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens...
Os trabalhadores ambulantes que atuarão nas principais festas populares de 2025, como o Festival da Virada, Lavagem do Bonfim, Lavagem de Itapuã, Festa de Iemanjá, Pré-Carnaval e Carnaval, terão isenção total das taxas de licenciamento, como ocorrido em 2024. A...
Depois que o dólar bateu novo recorde nesta sexta-feira (29) e chegou a passar de R$ 6,10, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota em que afirma que não haverá reforma tributária da renda caso não haja condições...
O Plenário do Senado vota na terça-feira (19) o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). O limite para a isenção é de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo...
As inscrições para solicitação de isenção do Vestibular Uneb 2025 ocorrem nos próximos dias 9 e 10 de setembro. De acordo com o edital de isenção, podem ser beneficiados candidatos concluintes ou egressos do Ensino Médio, em estabelecimento de ensino...
A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso...
A Câmara dos Deputados pode votar, na próxima semana, um projeto de lei que isenta os medalhistas olímpicos de pagar o imposto de renda das suas premiações. O projeto, apresentado nesta segunda-feira, 5, recebe o apoio de partidos que integram...
A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse é o impacto calculado...
O grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária incluiu no relatório do projeto uma redução no período de revisão das listas de medicamentos isentos. O texto, apresentado nesta quinta-feira (4), estabelece mudanças em relação ao original enviado...
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar a alta no preço de medicamentos. Um total de 383 substâncias, que também inclui vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, 850 princípios ativos...
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza, nesta terça-feira (23), o Dia D de isenção nas escolas estaduais. A ação tem como objetivo incentivar os estudantes da rede estadual de ensino a solicitarem a isenção do pagamento da taxa de...
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se encerra na próxima sexta-feira (26). Os pedidos devem ser feitos através da Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br. As...
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa hoje, sgunda-feira (15) e segue até 26 de abril, valendo também para justificativas de ausência na edição de 2023. Os interessados...
O Projeto de Lei 164/24 isenta de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e outras entidades certificadas como beneficentes (Certificação Cebas). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda que a isenção tarifária será suspensa se...
O Plenário do Senado realiza, nesta terça-feira (27), a primeira discussão sobre proposta de emenda à Constituição que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de...
O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será divulgado nesta segunda-feira (29) na área do candidato, na página do certame, que é organizado pelo Ministério da...
Interessados em participar do Concurso Público Nacional Unificado têm até esta sexta-feira (26) para solicitar isenção da taxa de inscrição e comprovar os requisitos necessários. O processo deve ser feito exclusivamente pela página do concurso. Aqueles que não optarem pela...
A renúncia fiscal da prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. O anúncio foi feito pelo ministro de Portos e Aeroportos,...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês....
Interessados em se inscrever no Concurso Público Nacional Unificado têm até a próxima sexta-feira (26) para solicitar isenção da taxa e comprovar os requisitos necessários. O processo deve ser feito exclusivamente pela página do concurso. Aqueles que não optarem pela...
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta sexta-feira (15), a autorização concedida à Embasa para isentar o pagamento da taxa de água em cidades em que a população está sendo atendida por carros-pipa. Essa medida faz parte de um plano...
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que isenta o IPVA de veículos elétricos de até R$ 300 mil e estabelece em 2,5% do importo para veículos elétricos de valor superior, nesta quinta-feira (7). Na ocasião, o chefe do Executivo...
Uma proposta do deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) pede a isenção da cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para taxistas e motoristas de aplicativo da Bahia. A proposta foi apresentada pelo como forma de emenda ao...
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