O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 12, em audiência na Comissão Mista da Medida Provisória 1.303/2025, que o texto com alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) possui expedientes para conter as despesas, coloca o...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta, 24, que o governo tem compromisso com as metas fiscais estabelecidas e voltou a defender as medidas que ele classifica como “de justiça tributária”. “Temos compromisso com metas fiscais, nós vamos...
Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (18), em Brasília, que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ser cobrado pela Receita Federal durante o período em que o decreto presidencial esteve suspenso...
A Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que não fará a cobrança retroativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do período em que a incidência esteve suspensa por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)....
O dólar à vista abriu em alta frente ao real nesta quinta-feira (17), refletindo a repercussão no mercado da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu parcialmente os decretos que aumentam o Imposto sobre...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última quarta-feira (16) por manter a maior parte do decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Magistrado optou apenas por revogar apenas a...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera uma decisão rápida, ainda esta semana, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impasse entre o governo federal e o Legislativo sobre as medidas que aumentavam alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF),...
A Câmara dos Deputados e o Senado defenderem na última sexta (11), frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a validade das votações que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto...
Após a revogação do decreto que aumentava o IOF, o governo federal intensificou a campanha pela taxação dos super-ricos. A medida foi derrubada há pouco mais de dez dias pelo Congresso Nacional, e desde então o Executivo tem criticado o...
A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que reduz os benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%. Em meio à disputa em torno do aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações...
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que, se o governo federal for impedido de editar decretos e portarias, “o governo acaba”. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (7) ,...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (7) que a divergência com o Congresso Nacional sobre o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “própria da democracia”. Apesar disso, ele também classificou a derrubada...
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta sexta-feira (4) que o governo federal vai demonstrar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (4) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) busca delimitar constitucionalmente o papel de cada Poder - Executivo e Legislativo. “Isso é ótimo...
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), irá apresentar uma proposta legislativa para restringir quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar alguma lei votada no Congresso Nacional. O tema, segundo Alcolumbre, é um “problema seríssimo” que...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou uma audiência de conciliação entre os...
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só editou o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,...
O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), publicou na rede social X, nesta terça-feira, 1, uma nota do bloco em que diz que o governo “declara guerra ao Congresso Nacional” ao decidir recorrer ao Supremo Tribunal Federal...
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (30) que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a validade do decreto sobre o IOF “não é nenhuma afronta” ao Congresso Nacional. “Não é nenhuma afronta,...
O governo federal decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a revogação do decreto que alterava a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida derrubada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (25). A Advocacia-Geral da...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou que o governo teria sido traído na votação que derrubou o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e disse ter comunicado ao Executivo que a elevação do tributo teria...
O presidente Lula (PT) recebeu o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 26, após derrota no Congresso Nacional com a derrubada do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida apresentada...
O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou, nesta quinta-feira (26), que o presidente Lula (PT) se mantém tranquilo após a derrubada do decreto que autorizava o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na Câmara de Senadores. Segundo o parlamentar, o...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista à Folha de S.Paulo que o governo avalia três caminhos para responder à derrubada do decreto que elevou o IOF. As alternativas, segundo ele, envolvem ir à Justiça contra a decisão do Congresso,...
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial...
O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 25, a derrubada do decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em paralelo, Senado e Câmara também aprovaram o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que previa o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com 383 votos a favor e 98 contrários, a...
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (25) o decreto presidencial que alterou as regras de cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A Medida pode obrigar o governo a aplicar novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento 2025. Estimativas do Ministério...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que garante a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O projeto ratifica proposta que já estava válida por meio de medida provisória (MP),...
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