Termina hoje, segunda-feira, 03, o prazo para os contribuintes baianos em débito com o ICMS aproveitarem as condições especiais oferecidas por meio do Refis ICMS Bahia, quitar dívidas tributárias e se regularizar com o fisco estadual. O programa oferece descontos...
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) faz um alerta para os contribuintes da capital baiana acerca da data de pagamento da cota única ou a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo um levantamento pela Sefaz,...
Os contribuintes baianos que optarem por antecipar o pagamento do IPVA 2025, quitando o imposto até o próximo dia 7 de fevereiro, vão contar com um dos maiores descontos disponíveis no país: na Bahia, o abatimento para a cota única...
Janeiro é um mês que exige um planejamento financeiro mais assertivo de muitos brasileiros, devido a gastos extras como material escolar. A alta carga tributária sobre diversos itens escolares, como canetas (51,70%) e réguas (43,91%), conforme dados do Instituto Brasileiro...
O informe de rendimentos, documento necessário para o contribuinte fazer a declaração do Imposto de Renda, deve ser enviado a receita até o último dia útil de fevereiro. O informe detalha quanto uma pessoa recebeu de dinheiro de 1° de...
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o projeto de lei para instituir a nova contribuição sindical, vinculada a acordo ou convenção coletiva, pode ser apresentado até o fim de fevereiro. Segundo ele, a proposta será elaborada por um...
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto...
O Impostômetro, painel localizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no Centro Histórico da capital paulista, atingiu a marca pela primeira vez de R$ 3,6 trilhões às 01h55 desse domingo (29). Esse valor representa o total de...
A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros se fosse aplicada já em 2025. Os dados são uma simulação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), publicados...
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. O limite para isenção é US$...
O Plenário do Senado vota na terça-feira (19) o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). O limite para a isenção é de...
O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização...
A Receita Federal divulgou que a arrecadação federal de impostos alcançou R$ 203,1 bilhões em setembro. O valor é recorde para o mês. O número mostra uma alta real de 11,61%, sempre na comparação com o mesmo período do ano...
Foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O texto prevê o aumento de 2% para...
As regras que norteiam uma demissão sem justa causa vigentes na CLT estão na pauta da equipe econômica do governo como alternativa para diminuir custos. Segundo reportagem de O Globo, o governo considera alterações na multa de 40% da FGTS...
Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis com placas de finais 5, 6, 7, 8, 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário do tributo. Os prazos que terminam em setembro são válidos para...
A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15...
Depois de oferecer aos contribuintes baianos do Simples Nacional a oportunidade de correção espontânea de inconsistências identificadas pela malha fiscal, de acordo com o modelo de autorregularização, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) iniciou nova etapa do processo de...
Os principais sites de compras no exterior começaram a cobrar neste sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. As informações foram publicadas pela Agência Brasil. A taxação entra oficialmente em vigor...
As gigantes do e-commerce AliExpress e Shopee anunciaram que irão antecipar a cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como "taxa das blusinhas", para o próximo sábado, dia 27 de julho. Por que a AliExpress antecipou...
Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o imposto sobre herança no Brasil é praticamente inexistente, o que contribui para a raridade das doações de patrimônio destinadas à educação e outras áreas. Ele fez essa declaração...
Segundo o Impostômetro, painel instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), desde o início do ano, os brasileiros já contribuíram com R$ 2 trilhões em impostos. A marca foi registrada neste domingo (21). Se comparado com o...
O segundo lote de restituição do Imposto de renda 2024 vai ser pago nesta sexta-feira (28) pela Receita Federal a 5,7 milhões de pessoas e o fisco vai desembolsar R$ 8,5 bilhões com os depósitos. O dinheiro da restituição cai...
De acordo com a shopee, o imposto de importação de 20% para produtos até US$ 50 (aproximadamente R$ 276 na cotação de 26 de junho), aprovado pelo Congresso Nacional e próximo de ser sancionado pelo presidente da República, não terá...
Termina hoje, às 23h59m, o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano passado. Até as 21h de ontem, a Receita Federal havia recebido 38.666.964 documentos, 90% do total esperado, de 43 milhões....
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress. A medida foi incluída dentro do...
Entregar a declaração do Imposto de Renda depois do prazo pode gerar uma série de dores de cabeça. A primeira é uma multa que começa em 1% do valor do imposto devido, no mínimo R$ 165,74, e que pode chegar...
A quatro dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco mais de 10 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita...
Com o tema “Dígitos que sufocam: uma carga tributária de tirar o fôlego”, a Associação de Jovens Empreendedores da Bahia, em parceria com o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e Sistema FIEB, promove, durante todo o mês de maio, diversas ações de conscientização...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi vaiado durante um evento, nesta sexta-feira (10), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Maceió (AL). Os políticos estavam em uma cerimônia de entrega de...
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