Os contribuintes baianos contam até o dia 5 de novembro com a oportunidade de regularizar sua situação junto ao fisco estadual com o novo Refis, quitando débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023....
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os dispositivos relacionados à substituição tributária e ao diferencial de alíquota de ICMS também se aplicam às empresas do Simples Nacional, considerando-os constitucionais. O relator, Gilmar Mendes, já recebeu o apoio...
Na primeira sessão ordinária da Casa após o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Bahia — ALBA aprovou o Projeto de Lei nº 25.429/2024, que oferece benefícios ao setor produtivo baiano, relativos à cobrança do Imposto sobre a Circulação de...
Na tarde de ontem (29), em um encontro com o setor produtivo no Teatro Sesc Casa do Comércio, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, que é candidato à reeleição pelo União Brasil, revelou que a prefeitura está empenhada na modernização...
O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, disse, em entrevista ao portal Bahia Econômica que até o momento a arrecadação de ICMS no Estado vem crescendo 8%, de acordo com a meta prevista pela Sefaz. Ele lembra, no entanto,...
Os contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que precisarem encaminhar defesas ou impugnações de autos de infração ou de notificações fiscais relacionadas ao ICMS contam agora com a rede de postos do SAC para realizar o serviço. A...
O deputado Hilton Coelho (PSOL) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que reduza a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre produtos protetores e bloqueadores destinados à proteção dos raios solares, na Bahia. Na...
As empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) já podem aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
Agora, os contribuintes baianos podem realizar algumas demandas da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) através da plataforma ba.gov.br. A entidade disponibilizou 16 serviços no site, como a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)...
A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de...
O aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto pelo governador do estado desde a última segunda-feira (1), pegou os empresários baianos de surpresa. Os valores passaram de 4% para 20,5% no, referente a produtos de mercearia,...
O valor médio da gasolina e do diesel aumentaram em fevereiro em comparação com o mês de janeiro, devido à alta dos preços do petróleo no mercado internacional e o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Durante uma comissão especial da Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça-feira (27), o parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. O deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), informa que o...
Uma semana após o início da vigência das novas alíquotas do ICMS, o preço médio dos principais combustíveis ficou mais caro em todo o país. É o que aponta a última análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL),...
O ex-prefeito de Salvador e secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, declarou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não cumpriu a promessa de campanha de não aumentar impostos no estado, depois do aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aplicará o reajuste de 12,5% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do diesel, a partir desta quinta-feira (1°). A medida foi publicada no Diário Oficial...
Em 2023, os municípios brasileiros experimentaram um aumento de 28% na arrecadação, mas enfrentaram desafios decorrentes da redução nos repasses significativos da União e dos Estados. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, a secretária de Fazenda de Salvador, Giovanna Victer,...
Dez Estados brasileiros e o Distrito Federal decidiram aumentar em até 2,5 pontos porcentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano. A partir deste mês, seis unidades da federação – Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins,...
O ano de 2024 teve início com uma nova forma de cobrança do ICMS que trará maior competitividade para as empresas atacadistas baianas e menor custo tributário para as varejistas optantes do Simples Nacional. Desde 1º de janeiro, de acordo...
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), autorizou o pagamento antecipado referentes às cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação...
Os contribuintes baianos poderão parcelar em duas vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas durante o mês de dezembro. As parcelas iguais e consecutivas irão vencer nos dias 9...
Dando continuidade à ampliação da carta de serviços oferecidos no ba.gov.br, o Governo do Estado disponibilizou, nesta quarta-feira (27), três novos serviços que garantem ainda mais comodidade aos cidadãos baianos, desta vez ofertados pela Embasa, Procuradoria Geral e Secretaria da...
Mais de 44 mil contribuintes, que hoje preenchem mensalmente a Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), não precisarão mais encaminhar o arquivo eletrônico para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) a partir de 1º de janeiro de 2024....
A medida provisória que modifica as normas de tributação das subvenções de ICMS concedidas por estados foi aprovada nesta quinta-feira (14), por 17 a 8, em uma comissão mista que tem como objetivo emitir um parecer sobre o assunto. Esta...
O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) apresentou seu relatório nesta quarta-feira (13), sobre a medida provisória que muda as normas de tributação das subvenções de ICMS concedidas por estados a empresas e abriu caminho para votação do texto na comissão...
Na última quinta-feira (23), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um novo pedido de autorização de empréstimo para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), caso aprovado, será o quinto somente este ano. Em entrevista ao Bahia Econômica, o secretário da...
O ministro Geraldo Alckmin (PSB), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), afirmou nesta terça-feira (28) que o "próximo passo" do programa Remessa Conforme é reinstaurar o imposto de importação para varejistas estrangeiras, que estavam isentos da taxa de importação para...
A edição da lei complementar federal, durante o governo Bolsonaro, reduziu a arrecadação dos estados durante a corrida eleitoral de 2022, impedindo que as alíquotas de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] sobre combustíveis, energia e telecomunicações não...
A arrecadação dos estados caiu em mais de R$ 100 bilhões em um ano com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao aumento das taxas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em 2022. As informações constam...
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, vinculada ao Ministério da Fazenda, divulgou uma nota nesta quarta-feira (22) em que afirma que a reforma não é uma causa para o aumento das alíquotas de ICMS nos estados. No último dia 20, secretários...
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