PROJETO DE HASSAN PRETENDE GARANTIR MAIS DIREITOS A PESSOAS TRANSPLANTADAS
Toda pessoa, residente no estado da Bahia, submetida a transplantes de órgãos vitais que apresente, comprovadamente, impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, ou desvantagens permanentes quanto à mobilidade ou neuropsíquica, com dificuldades para exercer ocupação laborativa, interação social e...