A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que revoga o artigo da reforma trabalhista (artigo 484-A da CLT) que trata da possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (PLS 271/2017)....
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta segunda-feira (22) a audiência pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado na quinta-feira (18). Na reunião também será debatida a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, criada em fevereiro por resolução...
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