Mudanças nas regras de herança e na partilha de bens envolvendo cônjuges serão analisadas pelo Senado no projeto do novo Código Civil. Entre outros pontos, a reforma na legislação atual cria o conceito de “herança digital” e exclui cônjuges da...
O Brasil tem, em média, 74 milhões de hectares de vegetação nativa em propriedades rurais aguardando pagamento por serviços ambientais. Tratam-se de áreas que excedem as exigências previstas no Código Florestal e cujos proprietários poderiam receber um pagamento por manter...
A reforma do Código Civil brasileiro, promulgada pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, substituiu o antigo Código Civil de 1916, trazendo uma série de inovações e adequações ao contexto social, econômico e jurídico contemporâneo. Entre os...
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Salvador deu continuidade aos trabalhos, nesta terça-feira, 17, com a aprovação de 54 dos 60 projetos que foram debatidos e (mais…)
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