A reforma do Código Civil brasileiro, promulgada pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, substituiu o antigo Código Civil de 1916, trazendo uma série de inovações e adequações ao contexto social, econômico e jurídico contemporâneo. Entre os...
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Salvador deu continuidade aos trabalhos, nesta terça-feira, 17, com a aprovação de 54 dos 60 projetos que foram debatidos e (mais…)
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