O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada após o Supremo ser...
O advogado-geral da União, Jorge Messias, repudiou nesta quarta-feira (30) a decisão do governo dos Estados Unidos (EUA) de aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (STF)com base na Lei Magnitsky. Segundo Messias, a decisão...
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de investigação sobre o suposto uso de informações privilegiadas visando o lucro a partir do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos,...
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) se equivocou ao tentar negociar a sobretaxa de 50% sobre os produtos brasileiros nos EUA com representantes norte-americanos. A declaração foi...
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial...
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto...
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente para obrigar plataformas de redes sociais que operam no Brasil a interromperem a disseminação de notícias falsas e impedirem a violência digital. A...
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu nesta quarta-feira (21) à Polícia Federal (PF) a abertura de investigação para apurar o caso de discriminação racial ocorrido contra a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, uma das integrantes do Tribunal Superior Eleitoral...
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais 14 investigados por envolvimento no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido inclui...
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ter pedido nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal o bloqueio urgente de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do...
A proposta de ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será apresentada no início da semana que vem ao Palácio do Planalto, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU). Ainda de acordo...
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nessa quarta-feira (9) ofício às gigantes de tecnologia Apple e Google recomendando que as empresas reforcem os esforços para evitar a disseminação de conteúdos falsos e a propagação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto...
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões...
Menos de 24 horas após notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), a rede social TikTok removeu um vídeo manipulado por inteligência artificial que simulava o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fazendo declarações falsas sobre “taxação de pobres” e “impostos do...
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará, ainda nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela onda de fake news relacionadas à taxação do Pix. O órgão também pedirá que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério...
A Meta respondeu na noite de segunda-feira (13) ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os possíveis impactos no Brasil do encerramento do programa de checagem de fatos nas redes sociais nos Estados Unidos. O conteúdo da resposta, mantido...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu informações falsas sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre o Pix. Em vídeo postado nas redes sociais na noite de quinta-feira (9), o ministro rebateu mentiras...
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordos com as empresas aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas tributárias que somam R$ 7,5 bilhões junto à União. As transações firmadas com as empresas aéreas, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou, nesta segunda-feira, 30, o governo federal a não pagar os R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão que haviam sido bloqueados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, conforme apuração do Metrópoles....
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu esclarecimentos ao Banco Central (BC) após a plataforma de busca Google exibir a cotação errada do dólar no feriado de Natal. Na tarde desta quarta-feira (25), a ferramenta exibiu a cotação da moeda norte-americana...
Empresas e pessoas físicas que têm débitos com autarquias e fundações públicas podem encerrar o ano livres deste encargo. A Advocacia-Geral da União está oferecendo descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses para incentivar a quitação dos...
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o terreiro Peji Pedra Branca de Oxóssi, localizado no Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia, seja indenizado para que possa ser restituído ao estado anterior à demolição. O entendimento é resultado de...
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da...
O governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na...
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende cobrar um total de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais. A iniciativa é decorrente do ingresso de 648 ações judiciais e, segundo a AGU, marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira...
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A estimativa de perda de arrecadação...
Nesta quarta-feira (3), a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma nova edição da cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições. A publicação foi revisada e atualizada e traz um novo capítulo inteiramente dedicado à veiculação e combate de...
Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Brasília, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial...
O Tribunal Penal Federal da Suíça determinou a repatriação para o Brasil de aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados nas contas do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, no país europeu. A decisão é de 22...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque no julgamento sobre a "revisão da vida toda" dos benefícios do INSS. Dessa forma, a análise, que era realizada no plenário virtual, será retomada do zero no plenário...
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