O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou nesta terça (27) com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora de automóveis Build Your Dreams (BYD) e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (20), uma resolução que restringe a concessão de benefícios ou vantagens a magistrados por meio de decisões administrativas dos tribunais. A medida impede que Tribunais de Justiça e outros órgãos do...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) propôs uma reestruturação do plano de carreiras e vencimentos dos seus servidores à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O Projeto de Lei Ordinária, encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça, busca atualizar os marcos legais que...
Atendendo a um pedido da OAB Bahia diante da greve dos servidores do Judiciário baiano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu liminar para assegurar a prestação judiciária aos jurisdicionados, com atendimentos presenciais e virtuais satisfatórios, e funcionamento...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira (22) contra a concessão de anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A declaração do ministro foi feita durante a leitura do...
A cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, natural de Irecê, no centro norte da Bahia, ficou conhecida por pichar a estátua em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de golpe no 8 de janeiro...
O condomínio Genipabu Summer Place, em Guarajuba, no Litoral Norte, foi denunciado ao Ministério Público da Bahia, representado pelo promotor de Justiça Luciano Pitta, por desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente (APP), após investigação iniciada em março de 2024,...
A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se quem cumpria pena de prisão quando o Congresso acabou com a chamada “saidinha” de presos continua a ter direito ao benefício. Nove dos 11...
Em consonância com uma das metas do seu mandato, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, visitou, na manhã desta terça-feira (11.03), as comissões temáticas da Casa para ouvir as reivindicações dos deputados e deputadas, com o objetivo...
Diversos profissionais do carnaval de Salvador, em sua maioria cordeiros, denunciaram maus-tratos e trabalho análogo à escravidão durante os dias de folia na cidade, que tem uma das maiores concentrações do país. Na ocupação, os cordeiros trabalham como "seguranças", controlando...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a ser alvo de ataques cibernéticos nas últimas 48 horas, com o portal da instituição apresentando instabilidade e dificuldade de acesso pelos usuários. Em nota enviada nesta quarta-feira (5), o STJ informou ter...
Após a polêmica causada pelo grupo afoxé Filhos de Gandhy após circular pelas redes sociais a proibição da participação de homens trans no desfile de carnaval por parte do estatuto social da entidade o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu...
Pensando em proporcionar um espaço de proteção e respeito aos direitos humanos no carnaval de Salvador, o Governo do Estado mais uma vez promove o Plantão Integrado dos Direitos Humanos, que começa a funcionar oficialmente no primeiro dia da folia,...
O governo federal publicou a regulamentação da lei que restringe o uso de dispositivos eletrônicos na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19). Em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros...
Com o objetivo de reforçar a importância da preservação ambiental e garantir a reprodução do caranguejo-uçá, a Caravana do Defeso iniciou sua jornada nesta segunda-feira (17) em Vera Cruz, na Ilha de Itaparica. A iniciativa, coordenada pela Secretaria do Meio...
Um novo projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe que banhistas e ambulantes que utilizarem caixas de som, alto-falantes ou amplificadores nas praias de Salvador podem ser multados em até R$ 1,5 mil. O PL foi protocolado...
O Ministério Público do Estado da Bahia inaugurou nesta quinta-feira (13) o (Compor), unidade especializada em métodos de resolução consensual de conflitos. O Compor foi instalado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia. Durante a inauguração, o procurador-geral...
As pessoas interessadas em se manifestar oralmente durante a 1ª Audiência Pública "Mulheres e Cidadania", promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA), têm até 18 de fevereiro para preencher o formulário disponível no endereço https://eje.tre-ba.jus.br...
A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), fiscalizou em 2024 um total de 19.781 empresas, localizadas em mais de 200 municípios baianos. A ação gerou R$ 13,7 milhões em crédito reclamado. Foram detectados 2.002...
O Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA) realizou, na tarde desta quinta-feira (30), sua 1ª Reunião Ordinária de 2025, de forma híbrida (virtual e presencial). O encontro reafirmou o compromisso da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e da...
A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assumiu o compromisso, desde o início da sua gestão, de incrementar o quadro de pessoal do Judiciário baiano, com vistas a promover maior celeridade dos serviços...
As ações da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia resultaram em 2024 na recuperação direta de R$ 110 milhões aos cofres estaduais. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, dia 20, durante reunião do órgão, realizada...
A principal novidade apresentada por Lewandowski e sua equipe é a opção de envio de alerta apenas para bloqueio da linha telefônica e das contas vinculadas às instituições parceiras, mantendo o IMEI (número de identificação internacional de equipamento móvel) do...
O esquema desvelado pela Operação “Lei para todos”, que investiga crimes de lavagem de dinheiro de empresas ligadas ao jogo do bicho, aponta que franquias do McDonald’s em Salvador foram usadas para mesclar dinheiro lícito e ilícito. Segundo investigação do...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre) contra sua responsabilização subsidiária ao pagamento de verbas trabalhistas a um entregador da R3 Express Serviços de Entrega Ltda.,...
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (10.12.24), importantes projetos de lei que tratam de ações do governo da Bahia em favor dos interesse dos baianos, Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa...
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) assinará, no próximo dia 11 de dezembro (quarta-feira), às 17h30, na Sala de Sessões, cartas comprometendo-se a promover a igualdade de gênero, bem como a desenvolver ações contra o assédio e a discriminação...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Transportadora Brasileira Gasoduto (TBG) Bolívia-Brasil S.A., subsidiária da Petrobras, a não contratar pessoas sem concurso público para atividades inerentes a cargos previstos no Plano de Cargos e...
A Volkswagen do Brasil foi processada na quarta-feira (4.12) por trabalho escravo em fazenda da empresa no município de Santana do Araguaia (PA) durante as décadas de 1970 e 1980. Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT)...
As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação do 1º e do 2º graus do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promovem, nesta quinta-feira (28/11), às 8h30, na Sala de Sessões, uma roda de conversa...
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