Nesta terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a diminuição da nota de corte para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado no ano passado e que terá a primeira avaliação em 29...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) desempenhou um papel ativo na rede de enfrentamento à violência contra a mulher durante o Carnaval 2024. Sob a liderança da Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher, foram concedidas 154 medidas...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será dirigido pela desembargadora Cynthia Resende para o biênio 2024-2026, depois de seis anos comandado por desembargadores homens. A cerimônia de posse aconteceu na manhã desta quinta-feira (1º), no Salão Nobre do Fórum...
Nesta quinta-feira (01), a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia tomará posse, durante uma cerimônia que marcará a transição para o biênio de 2024/2026 no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa. A nova mesa será formada por...
O pedido de recuperação judicial da companhia aérea Gol, foi aceito pelo Tribunal de Falências em Nova York, nesta sexta-feira (26). A partir de agora, a companhia aérea terá acesso ao crédito de US$ 950 milhões concedido pela Abra, sendo...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o fechamento de duas comunidades terapêuticas com atuação em Juazeiro, no norte da Bahia, depois de detectar irregularidades. O Ministério Publico do Estado (MP-BA) realizou a denúncia. Dentre as irregularidades apontadas são...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que resultou em uma derrota para o Conselho Deliberativo do Yacht Clube da Bahia. A sentença está relacionada a um caso que envolve alegação de perseguição política...
A Justiça de São Paulo revogou uma multa de R$ 370 mil contra Jair Bolsonaro (PL) por não utilizar máscara durante a pandemia da covid-19. Ele é alvo de uma série de processos no tribunal devido ao descumprimento de normas...
Nesta semana, a Justiça Federal lançou uma campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo federal ter quitado aproximadamente R$ 94 bilhões em dívidas judiciais. Precatórios são dívidas do...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar, em juízo, a manifestação de vontade da falecida. O período entre a assinatura do testamento em 2008 e a audiência...
Por 2 votos a 1, o ex-diretor da Dersa (antiga estatal paulista de rodovias), Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, teve a sua condenação anulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Ele era acusado de...
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar a conduta das juízas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva no caso de uma menina de...
A Justiça Federal informou nesta sexta-feira (15), que negou o pedido do Governo do Estado que tentava suspender o acordo que o município de Maceió recebesse indenização de R$ 1,7 bilhão da Braskem como forma de compensar pelos danos causados...
Nesta terça-feira (12), a maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou pela aprovação da igualdade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país. Até agora, 11 dos 14 conselheiros votaram a...
Nesta quinta-feira (07), a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja reconhecida a omissão dos governos estaduais, municipais e federal na proteção do meio ambiente. Elizeta se manifestou durante o julgamento de...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sob a gestão do Presidente Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, aprova cotas para pessoas trans nos estágios de nível médio, superior e pós-graduação, por meio dos Decretos Judiciários n. 790/2023 e n. 791/2023,...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta quarta-feira (6) julgamento sobre a validade de partes da Lei de Responsabilidade das Estatais que limitam a influência política nas empresas. Os...
Nesta terça-feira (05), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. A compreensão de aplica em todas as plataformas. O grupo acatou...
José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, foi aprovado em sabatina no Senado Federal para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sabatina, realizada no dia 29 de novembro, também aprovou mais 7...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, mais um recurso apresentado por Jalser Renier contra a decisão do Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima que cassou o mandato do ex-deputado e o tornou inelegível até 2030. A decisão...
Na manhã desta quarta-feira (29), o colegiado realizou uma sabatina conjunta com os indicados, quando todos apresentaram seus memoriais, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou oito nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e dois nomes para o...
A prática de intimidar repetidamente uma pessoa ou um grupo, seja através de humilhação ou discriminação, pode se tornar um crime previsto no Código Penal. É o que determina um projeto de lei que tramita no Senado Federal e foi...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a transferência do devedor ao filho do imóvel onde a família reside não configura uma tentativa de fraude em uma execução fiscal. Após ser citado em...
O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a lei que permitia a venda de áreas públicas no município de Teixeira de Freitas, Extremo Sul da Bahia. Em decisão prévia, o juiz Roney Jorge Cunha Moreira, da 1ª Vara da Fazenda...
Ainda no mês da Consciência Negra, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar e ouvir, nesta quarta-feira (22), representantes de partidos e movimentos sociais no julgamento de uma ação contra a violação de direitos da população negra. Com esse...
Com performance da canção "Zumbi" de Jorge Ben Jor, a cantora Jaciara Viana realizou a abertura da 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. "Eu-mulher: fêmea-matriz e força-motriz contra violências institucionais. Em direção a um novo dia de intensa...
A Justiça federal impediu a manifestação programada pelos deputados estaduais, que seria realizada na manhã desta terça-feira (21), contra a concessionária ViaBahia, que comanda as rodovias BRs 116 e 324, para requerer melhorias na prestação de serviços das estradas. A...
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou que multará em R$ 150 mil, a Meta, dona do Facebook, para cada dia em que a empresa tenha descumprido a decisão anterior...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou 12 novas propostas de acordos de não persecução penal (ANPPs) ao Supremo Tribunal Federal (STF), firmados com acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Segundo informações do site G1, as...
A grande parte do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em pelo menos nove estados, uma vez que elas foram concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela...