A partir desta quinta-feira (01), passará a valer na Bahia o decreto assinado na última terça-feira (30), pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que altera a cobrança do ICMS sobre a gasolina e o etanol na Bahia.
O Governo do Estado seguirá as mudanças aprovadas recentemente pelo Governo Federal. A cobrança do ICMS dos combustíveis será através de uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro. Antes, a cobrança era feita através de uma alíquota percentual que varia entre 17% a 23% a depender do estado. Com a medida, é esperado que a alta nos preços da gasolina e do etanol corresponda a R$ 0,16 por litro. Um outro aumento é esperado para julho, quando o governo deve retomar a tributação sobre combustíveis com alíquota cheia do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O portal Bahia Econômica entrevistou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para tratar do tema que interessa aos contribuintes baianos e que influencia na economia de todo nosso estado. Sobre a nova forma de tributação dos combustíveis, o titular da Sefaz afirma que as mudanças não devem impactar no consumidor final.
“A nova alíquota tem o valor fixo de R$ 1,22 por litro, e passa a vigorar de forma simultânea em todos os estados do país agora em junho. Vale lembrar que este novo formato foi estabelecido de acordo com a Lei Complementar 192, de iniciativa do governo federal em 2022, tendo sido ratificado pelos estados no âmbito do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. Acreditamos que na Bahia a mudança não deverá ter impacto nos preços ao consumidor final, já que é de apenas R$ 0,09 a diferença entre a nova alíquota e a carga tributária vigente no estado em maio, de R$ 1,13”, explica.
Manoel Vitório, secretário estadual da Fazenda – Créditos: Reprodução/Sociedade Online
As mudanças ocorrem semanas após a adoção da nova política de preços da Petrobras, com redução dos preços em vigência desde 16 de maio, registrando queda de R$ 0,40 (12,6%) por litro para a gasolina comercializada às distribuidoras. De acordo com Manoel, isso não deve impactar na arrecadação de ICMS da Bahia, “já que as alíquotas do imposto, a partir de agora, serão fixas”.
Contudo, o cenário na Bahia é um pouco diferente dos demais estados, pois a Refinaria que distribui os combustíveis para o nosso estado e Sergipe é administrada pela Acelen (Refinaria Mataripe), que não seguirá a nova política da estatal brasileira. Outro detalhe importante, é que a maior arrecadação de ICMS da Bahia vem da refinaria baiana. Na opinião do secretário da Fazenda, as mudanças da Petrobras são bem-vindas, porém a Acelen não precisaria necessariamente seguir o exemplo da estatal, visto que “levaria a um procedimento similar à cartelização”. O titular da Sefaz também destacou que “a fixação de preços pelas refinarias reflete uma política interna de cada empresa”.
“A Bahia sempre foi contrária à política da Petrobras nos últimos anos, que por meio do Preço de Paridade de Importação (PPI) atrelava diretamente ao dólar e às flutuações do mercado internacional o valor dos combustíveis produzidos no país. A nova postura da Petrobras é, portanto bem-vinda, mas é preciso levar em conta, por outro lado, que a fixação de preços pelas refinarias reflete uma política interna de cada empresa. A Acelen não precisa necessariamente seguir a mesma política de preços da Petrobras, até porque a padronização entre as empresas, neste caso, levaria a um procedimento similar à cartelização. Quanto ao reflexo na arrecadação, como já frisei, neste quesito não deve haver efeito relevante da política de preços”, afirma Manoel.
Foto: Reprodução/Sociedade Online
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