SEFAZ ATRELA AUMENTO DO ICMS A PERDA NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO

O aumento no valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) feito pelo governo do estado está sendo bastante criticada pela oposição ao governo e por entidades ligadas a economia da Bahia.

Ontem a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia – FAEB, e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia – FECOMÉRCIO emitiram uma carta de repúdio ao aumento.

A secretaria da Fazenda do Estado afirmou por meio de nota que as “perdas de arrecadação decorrentes das alterações promovidas pelas leis complementares 192 e 194, patrocinadas pelo Governo Federal” foram as principais responsáveis pela atualização. A Sefaz explica que a alteração está em consonância com estudo divulgado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), que aponta a necessidade de recomposição. A nova alíquota, de acordo com o governo, passa a valer em 22 de março de 2023, após cumprimento de noventena.

“As leis federais levaram a perdas substanciais de arrecadação de ICMS por conta da desoneração de combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações. Ao todo, de acordo com o Comsefaz, foram retirados, por exercício fiscal, mais de R$ 124 bilhões de arrecadação do tributo estadual em todo o país, com impacto também nos orçamentos das prefeituras, já que os estados repassam aos municípios 25% do total arrecadado com o ICMS. Trata-se, conforme o estudo do Comitê Nacional, de recursos fundamentais para manter o funcionamento dos serviços públicos, já que “sem medidas de reequilíbrio fiscal, os entes subnacionais enfrentarão um cenário preocupante a partir de 2023”, apontou a gestão.

A Sefaz indicou ainda que o incremento de um ponto percentual na alíquota modal não será suficiente para recuperação da totalidade das perdas motivadas pelas leis complementares federais no âmbito do Estado da Bahia. “Além disso, para preservar o equilíbrio fiscal, deverá manter a diretriz de atuar fortemente no controle dos gastos públicos, por meio de estratégias que permitiram uma economia real de R$ 9 bilhões entre 2015 e 2021 em despesas de custeio”, completou.