A Câmara aprovou em dois turnos nesta quarta-feira, 13, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que turbina uma série de benefícios sociais, a menos de três meses das eleições. No segundo turno, a proposta foi aprovada por 469 votos a favor e 17 contra. O texto, que já passou pelo Senado, agora segue para sanção pelo Congresso Nacional.
O texto aprovado decreta ainda “estado de emergência” no País, medida que permite o governo federal furar o teto de gastos e essencial para blindar o governo Bolsonaro de acusações sobre desrespeito à lei eleitoral, que proíbe a criação de auxílios e doações em ano de eleição. Os deputados precisam ainda analisar os chamados destaques, sugestões de mudanças ao conteúdo principal. O valor total de aumento de despesas é calculado em R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos, recurso que será contabilizado fora da
Benefícios:
A PEC, que foi articulada pelo Palácio do Planalto e sua base governista no Congresso, aumenta o valor do Auxílio Brasil – extinto Bolsa Família – de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de conceder uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e uma bolsa-taxista de R$ 200 mensais até dezembro deste ano. A proposta incluiu ainda que o repasse do vale-gás, que hoje acontece a cada dois meses, passe a ser mensal, e que seu valor dobre e chegue a R$ 120.
O pacote de benefícios ainda repassa R$ 2,5 bilhões para garantir gratuidade no transporte público urbano para idosos e subsidiar o custo do etanol, com mais R$ 3,8 bilhões. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.
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