O veto presidencial ao projeto que instituía o programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas entra em pauta no Senado na próxima quinta (10). Segundo o relator do projeto (PLP 46/2021) vetado por Bolsonaro, o deputado Marco Bertaiolli (PSDB-SP), o objetivo é dar mais prazo para que as empresas possam pagar as primeiras parcelas de suas dívidas e aderir ao Refis.
O prazo para que essas empresas endividadas não sejam excluídas do programa termina no próximo dia 31. As dívidas, segundo o governo, somam R$ 20 bilhões. O veto pode impactar em mais de 437 mil micro e pequenas empresas, de acordo com dados da Receita Federal.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) 74% das empresas participantes do sistema de tributação simplificada estão endividadas.
O prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional vencia em 31 de janeiro, mas foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) até 31 de março. Mais conhecido como Refis das micro e pequenas empresas, o Programa de Reescalonamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) negocia dívidas em até 180 meses e estabelece descontos conforme a queda no faturamento da empresa entre março e dezembro de 2020, na comparação com igual período em 2019.
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