A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na manhã desta quinta-feira. E foi incluído no texto um valor que garante a previsão das emendas de relator, que é a base do orçamento secreto. Além disso, a Câmara de Deputados votou em separado, após a aprovação do texto-base, a mudança das regras propostas pelo governo para o financiamento público de campanhas eleitorais elevando o valor do fundo eleitoral.
O fundo eleitoral, que atingiu R$ 2 bilhões de 2020, quando foram eleitos prefeitos e vereadores, foi ampliado e deve chegar a R$ 5,7 bilhões, mais que o dobro do previsto.
O governo paga dois tipos de fundos para as legendas, o partidário (destinado à manutenção das siglas, como custo de aluguéis e pessoal) e o eleitoral (para o financiamento de campanhas). Em 2020, último ano com eleições no País, foram destinados R$ 2,03 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 959 milhões para o partidário.
Segundo técnicos legislativos, com a nova regra proposta do relator, apenas o fundo eleitoral pode chegar a R$ 5,7 bilhões. O montante em si só será definido na votação da Lei Orçamentária Anual, mas a regra da LDO pode já amarrar a verba.
Parlamentares incluíram o dispositivo na LDO prevendo já a hipótese de um veto de Bolsonaro sobre o valor, mas afirmam nos bastidores que vão negociar com o governo para garantir o aumento. Um dos argumentos é irrigar as campanhas com dinheiro público para compensar o fim do financiamento privado, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015.
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