O presidente Jair Bolsonaro vetou um Projeto de Lei do Senado que previa repasse de até R$ 4 bilhões da União a estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10). O montante garantiria a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e reequilibraria os contratos firmados com empresas. O presidente argumentou na sua justificativa para o veto que reconheceu “a boa intenção do legislador”, mas “a medida fixa um teto para a realização de despesa, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
A proposta legislativa previa que o repasse para os Estados e municípios com mais de 200 mil habitantes, em “condições estabelecidas em termo de adesão, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros urbano ou semiurbano”. Em Salvador, o subsídio ao transporte público é o grande problema para a próxima gestão, de acordo com o prefeito ACM Neto (DEM). Ele viajou a Brasília no mês passado para articular a proposta de ajuda com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Em uma outra entrevista coletiva, o gestor afirmou que a prefeitura vai precisar colocar R$ 105 milhões para evitar a quebra das empresas que prestam o serviço na capital baiana.
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