O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar que o projeto de reforma tributária enviada pelo Executivo possa garantirsegurança jurídica para o setor produtivo. A declaração foi dada em uma série de publicações em seu perfil no Twitter. “Nos últimos 30 anos construímos um sistema tributário com muitas distorções que beneficiam os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Devemos avançar no debate de bens e serviços e na unificação de impostos, que pode ser mais ampla. Independentemente do que for aprovado pelo Congresso, o mais importante é garantir um texto que dê condições para o setor produtivo investir no Brasil, gerar empregos e renda”, escreveu.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou nesta terça-feira (21) para o Congresso uma proposta parcial de reforma. Desta vez, o ponto principal é a unificação do PIS e do Cofins numa tributação chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A expectativa é que numa “segunda fase” seja entregue proposta com inclusão de tributos estaduais, mudanças no Imposto de Renda e a criação de um novo tributo sobre transações digitais – tal qual a antiga CPMF.
Foto: Najara Araújo/Agência Câmara