Foi por unanimidade que a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quinta, 16, o projeto que reduz em até 30% o valor das mensalidades nas redes particulares de ensino enquanto durar a pendemia do novo coronavírus. O texto é do deputado Alan Sanches e vale para instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior na Bahia.
A redução máxima de 30% será para as instituições de ensino infantil e educação básica; O percentual de 25% ao ensino fundamental; 22,5% ao ensino médio e novamente 30% nas instituições de ensino superior em todo o estado da Bahia. “As instituições de ensino que descumprirem os dispositivos estão sujeitas a multa de 100% sobre o valor da mensalidade de cada aluno que não tenha obtido a redução”, diz o texto, que passa a valer a partir da publicação da lei.
Unidades de ensino cujas mensalidades são iguais ou inferior a R$350 ficam desobrigadas de descontos. Também ficam de fora das obrigações previstas na Lei aprovada as instituições que já tiverem celebrados acordos por intermediação do Ministério Público (MP-BA) ou órgãos de defesa do consumidor. Nestes casos, permanecem vigentes as decisões anteriores.
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