Os membros de sindicatos e associações de serviços públicos finalizaram a reunião com o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto (PT), no início da tarde desta terça-feira (7). Eles levaram ao líder os pontos de reivindicação das categorias em relação a PEC da Previdência enviada pelo governador Rui Costa aos deputados estaduais no fim do ano passado. os servidores realizam uma manifestação em frente à Casa Legislativa desde a manhã de hoje.
Rosemberg afirmou que adequações à nova realidade previdenciária precisam ser feitas, sob pena de impedir novas contratualizações com o governo federal. “Não é justo que tenhamos um déficit anual de R$ 5 bilhões, mas também não é justo que a sociedade pague por isso”. O petista ainda assegurou que os pontos serão levados ao governador com um retorno da proposta através da Secretaria de Relações Institucionais (Serin). “Apesar da pressão da legislação federal sob o Governo, estamos antecipando as discussões e os pontos apresentados, por cada categoria, serão analisados, do ponto de vista constitucional, e apresentados ao governador Rui Costa para possível flexibilização ou não”, disse.
Participaram também do encontro, os deputados Robinson Almeida (PT) e Marcelino Galo (PT), além dos vereadores Aladilce Souza (PCdoB) e Hilton Coelho (Psol).
PEC 158
Alvo de críticas e protestos, a PEC 158 enviada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa na Bahia (AL-BA) no dia 17 de dezembro, propõe mudanças significativas nas regras de aposentadoria dos servidores públicos do estado. Na prática, as mudanças se referem principalmente ao tempo de contribuição e idade mínima, e afeta ainda mais significativamente os professores da rede pública de enisno. A PEC 158/2019 é uma adequação à Emenda Constitucional 103/2019, projeto de Reforma da Previdência governo Michel Temer, aprovado pelo Congresso.
Foto: divulgação
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